A Câmara Municipal de Itapeva aprovou as contas públicas do ex-prefeito Mário Tassinari no exercício de 2022, além de sete novos projetos de lei nesta segunda-feira (24). Em uma noite com duas sessões, os vereadores votaram a favor das novas matérias, incluindo a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária, o Samuvet. O programa será voltado ao pronto-atendimento de cães e gatos abandonados em situação de risco, vítimas de atropelamento, envenenamento ou maus-tratos.

A criação do Samuvet foi proposta pela vereadora Val Santos (PP), que falou sobre a iniciativa. “Esse projeto é uma ferramenta para auxiliar no atendimento principalmente de cães e gatos abandonados, vítimas de acidentes. Eu fui procurada por algumas ONGs para apresentarmos esse projeto, que é de grande importância para o Município, porque sabemos da dificuldade que existe nesse atendimento imediato dos animais”, explicou, durante os debates nas comissões.

O Samuvet será voltado exclusivamente a animais de rua, sem possibilidade de recolher cães e gatos em residências de tutores ou abrigos. Para executar o programa, a Prefeitura ficará autorizada a firmar parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações, sempre respeitando as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Aprovado em dois turnos, o projeto do Samuvet segue para sanção da prefeita Adriana Duch.

Prazo para comprovação de despesas no regime de adiantamento

Outro projeto aprovado muda o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento – aquele no qual o Município arca antecipadamente com a despesa de trabalho de um servidor, como nos valores de pedágio e combustível em uma viagem a trabalho, por exemplo.

Hoje, se o servidor não prestar as contas no prazo, o valor é descontado imediatamente do salário, mas o projeto prevê que o Departamento de Tesouraria notifique o servidor dando mais 10 dias para que ele junte a documentação antes do desconto, além de criar possibilidades de recurso.

Esse projeto foi apresentado pelo vereador Roberto Comeron (PP), que relatou o caso que o motivou. “Há alguns dias, algumas assistentes sociais precisaram fazer uma viagem para um curso que Itapeva precisava para dar continuidade ao Programa Bolsa Família. Uma pessoa ficou responsável por prestar as contas das despesas, mas não prestou no tempo certo e os valores foram descontados das servidoras. Ganham pouco, foram fazer um serviço para o Município e foram penalizadas. Então, com esse projeto, só faz esse desconto após esgotado todo o processo”.

Mais matérias aprovadas

Além disso, também foi aprovado um projeto de repasse de subvenção à Corporação Musical Lira Itapevense. Assim, a Prefeitura fica autorizada a repassar R$ 16 mil mensais por um ano à banda sinfônica – que, por sua vez, se comprometerá com um plano de trabalho, assumindo algumas responsabilidades. Ainda na seara cultural, outro projeto aprovado reconhece o desfile cívico de 20 de setembro, em comemoração ao aniversário de Itapeva, como patrimônio imaterial do Município.

Ainda foram aprovados a implantação da Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino; a alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); e a denominação uma rua como Fernando Cenali, na Vila São Benedito.

As contas públicas de 2022

Os vereadores também aprovaram as contas públicas do ex-prefeito Mário Tassinari no exercício de 2022. Essa decisão segue a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que tinha dado um primeiro parecer contrário, mas recomendou a aprovação das contas após revisões e apontamentos. As contas foram aprovadas com um placar de nove votos contra seis.

“Se o próprio Tribunal de Contas diz aqui que as contas foram favoráveis, é complicado você discordar. Há apontamentos de problemas de 2022 que já estamos em 2025 e ainda não começaram a ser sanados, às vezes por falta de recursos, às vezes por falta de pessoas competentes. Eu vou seguir o que o Tribunal disse, porque não há motivo para a gente votar contrário”, opinou a vereadora Áurea Rosa.

Por outro lado, o parecer da Comissão de Economia tinha sido pela rejeição das contas. Relatora da matéria na comissão, a vereadora Gleyce Dornelas (Novo) se posicionou contra a aprovação. “Foi um parecer muito técnico, pautado nos princípios de legalidade, transparência eficiência e responsabilidade fiscal. Após uma análise muito detalhada das contas do Município, eu verifiquei que, embora o Tribunal Pleno tenha emitido um parecer favorável em um reexame, persiste um conjunto de irregularidades graves consistentes e não plenamente sanadas”.

A 74ª Sessão Ordinária

Outro assunto em pauta foi um veto apresentado pela prefeita Adriana Duch a um artigo do projeto de lei que instituiu a Política Municipal de Gestão e Manutenção das Estradas Rurais. O veto parcial foi derrubado por unanimidade e, assim, a lei vai tramitar com o mesmo texto que fora aprovado na Câmara no fim de outubro.

Ainda foram aprovados três votos de congratulações, duas moções de aplausos e uma moção de apelo.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (27), com pauta exclusiva para a discussão e votação em primeiro turno da Lei Orçamentária Anual (LOA), que traça em detalhes o orçamento de Itapeva para 2026.