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PROJETO DE LEI 61/2022
- DR MARIO TASSINARI: Altera o anexo 2 - mapa com zoneamento do solo urbano, da lei municipal nº 2.520, de 4 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o zoneamento, uso do solo e ocupação do solo do município de Itapeva e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: LAERCIO LOPES.
📌 O relator LAERCIO LOPES entregou o relatório com parecer desfavorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário com as seguintes considerações: Dar ciência ao plenário do arquivamento pelo mérito da matéria.
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PROJETO DE LEI 76/2022
- DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre a regularização fundiária urbana - Reurb e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: LAERCIO LOPES.
📌 O relator LAERCIO LOPES entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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PROJETO DE LEI 88/2022
- DR MARIO TASSINARI: Altera a redação da lei municipal nº 1.304, de 15 de dezembro de 1998, que altera alíquotas para lançamento da taxa de obras e parcelamento do solo e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: LAERCIO LOPES.
📌 O relator LAERCIO LOPES entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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PROJETO DE LEI 89/2022
- DR MARIO TASSINARI: Institui o programa de manutenção dos galhos de acesso as pequenas propriedades rurais, e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: CELINHO ENGUE.
📌 O relator CELINHO ENGUE entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.