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PROJETO DE LEI 239/2022
- DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre a autorização e critérios para doação de lotes de interesse social urbanizados para fins de moradia e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: DÉBORA MARCONDES.
📌 O relator DÉBORA MARCONDES entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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PROJETO DE LEI 7/2023
- DR MARIO TASSINARI: Regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS - dá outras providências
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: TARZAN.
📌 O relator TARZAN entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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PROJETO DE LEI 8/2023
- DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre a criação de programa de habitação de interesse social no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: TARZAN.
📌 O relator TARZAN entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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PROJETO DE LEI 14/2023
- DR MARIO TASSINARI: dispõe sobre a criação de cargos efetivos de agente de controle de vetores para atender às necessidades da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: GESSÉ ALVES.
📌 O relator GESSÉ ALVES entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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PROJETO DE LEI 18/2023
- DR MARIO TASSINARI: AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à entidade APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva, para o fim que especifica
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: GESSÉ ALVES.
📌 O relator GESSÉ ALVES entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.