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REQUERIMENTO 187/2025
X - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PRESIDENTE DE AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRADOR REGIONAL E OUTROS RESPONSÁVEIS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
Status Atual: Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja convocado o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. Laércio Lopes, para que, nos termos do Art. 14 inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 21/07/2025, para prestar esclarecimentos e informações sobre as Receitas e Despesas fixas referentes ao exercício financeiro de 2025, bem como o saldo atualizado de todas as contas bancárias do Município, e também para prestar informações sobre o relatório dos trabalhos efetuados pela Comissão criada pelo Decreto n° 14.273 de 14 de janeiro de 2025.
Entrada: 25/06/2025 (20 dias)
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PROJETO DE LEI 100/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Altera a Lei Municipal n° 1.067, de 13 de outubro de 1997, que institui o Programa Adote uma Praça Pública e Canteiros centrais das Avenidas”
Entrada: 04/06/2025 (1 mês e 11 dias - 41 dias)
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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 74/2025
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Fica modificado o art. 1° e o art. 4° do Projeto de Lei nº 74/2025.
Entrada: 13/05/2025 (2 meses e 2 dias - 63 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Fica alterada a redação da alínea “c” e acrescenta-se a alínea “e” ao inciso II do Art. 3° do Projeto de Lei nº 62/2025.
Entrada: 30/04/2025 (2 meses e 15 dias - 76 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera o inciso III do Artigo 54 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 11/04/2025 (3 meses e 4 dias - 95 dias)
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Status Atual: Arquivado
Altera o inciso III do Artigo 54 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 01/04/2025 (3 meses e 14 dias - 105 dias)
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REQUERIMENTO 80/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa ouvido o Plenário seja oficiado a chefe do poder executivo, solicitando as seguintes informações de licitação: 1- Quais os processos de licitação já homologados, e os que estão tramitando do dia 01/01/2025 até a presente data. 2-Quais os processos de dispensa de licitação e os emergenciais de 01/01/2025 até a presente data?
Entrada: 19/03/2025 (3 meses e 27 dias - 118 dias)
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EMENDA 3 AO PROJETO DE LEI 38/2025
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: d/v único
Fica alterado o inciso I e acrescido o seguinte inciso II ao § 7º do Art. 2° do Projeto de Lei nº 38/2025.
Entrada: 19/03/2025 (3 meses e 27 dias - 118 dias)
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INDICAÇÃO 46/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Respondido
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie implantação de lombada ou redutor de velocidade na Av. Kazumi Yoshimura, na altura do número 1081.
Entrada: 12/02/2025 (5 meses e 3 dias - 153 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requeiro à Mesa, nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito – CEI, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, possamos apurar o possível déficit financeiro e irregularidades no exercício financeiro de 2024, conforme Decreto do Poder Executivo n° 14.273 de 14 de janeiro de 2025.
Entrada: 24/01/2025 (5 meses e 22 dias - 172 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 35/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. João Guilherme Gorski.
Entrada: 20/12/2024 (6 meses e 26 dias - 207 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre denominação Rubens Gomes Moreira Jr ao pátio da Escola de Eletricistas localizado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva.
Entrada: 11/12/2024 (7 meses e 4 dias - 216 dias)
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Status Atual: Arquivado
Acrescenta o parágrafo § 11 ao artigo 57 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 09/12/2024 (7 meses e 6 dias - 218 dias)
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PROJETO DE LEI 188/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Veda a nomeação de pessoas condenadas por crime de racismo para cargos públicos no âmbito do Município de Itapeva.
Entrada: 04/12/2024 (7 meses e 11 dias - 223 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 222, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 29/11/2024 (7 meses e 16 dias - 228 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA a redação do parágrafo único do artigo 75, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 29/11/2024 (7 meses e 16 dias - 228 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE LAR DO AMOR no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (7 meses e 19 dias - 231 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE COMUNIDADE TERAPEUTICA MAE DA VIDA no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 26/11/2024 (7 meses e 19 dias - 231 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE COMUNIDADE BENEFICIENTE AO TEU ENCONTRO no valor de R$ 94.441,34
Entrada: 26/11/2024 (7 meses e 19 dias - 231 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - SALVA VIDAS no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 26/11/2024 (7 meses e 19 dias - 231 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE PLANETA TERRA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (7 meses e 19 dias - 231 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE COOPERATIVA COOPERSEL no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (7 meses e 19 dias - 231 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERATIVAS DE RECICLAGEM - SANTA MARIA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (7 meses e 19 dias - 231 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ABEC - ASSOCIACAO BATUÍRA ESPORTE CLUBE no valor de R$ 140.000,00
Entrada: 26/11/2024 (7 meses e 19 dias - 231 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE ASSOCIACAO BENEFICIENTE AO TEU ENCONTRO - SAUDE no valor de R$ 184.441,34
Entrada: 26/11/2024 (7 meses e 19 dias - 231 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE LAR VICENTINO DE ITAPEVA - SAUDE no valor de R$ 30.000,00
Entrada: 26/11/2024 (7 meses e 19 dias - 231 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 100.000,00
Entrada: 26/11/2024 (7 meses e 19 dias - 231 dias)
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PROJETO DE LEI 179/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a Lei Municipal 2.387 de 18 de março de 2006 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais publicarem anualmente sua declaração de renda e bens na imprensa oficial do município”.
Entrada: 25/11/2024 (7 meses e 20 dias - 232 dias)
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PROJETO DE LEI 178/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva.
Entrada: 25/11/2024 (7 meses e 20 dias - 232 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 32/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Renê de Castro Silva.
Entrada: 12/11/2024 (8 meses e 3 dias - 245 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 31/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede a Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Paulo Roberto de Oliveira.
Entrada: 12/11/2024 (8 meses e 3 dias - 245 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera o artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.
Entrada: 06/11/2024 (8 meses e 9 dias - 251 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA a redação do artigo 217 e seu §2, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP” e dá outras providências.
Entrada: 06/11/2024 (8 meses e 9 dias - 251 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA a redação do artigo 219, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 01/11/2024 (8 meses e 14 dias - 256 dias)
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Status Atual: Arquivado
ACRESCENTA o artigo 186-A à Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 01/11/2024 (8 meses e 14 dias - 256 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 29/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Alexandre Spadafora
Entrada: 25/10/2024 (8 meses e 21 dias - 263 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA a redação do § 2º do artigo 96, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 22/10/2024 (8 meses e 24 dias - 266 dias)
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REQUERIMENTO 460/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável - Correios, a criação de número de Código de Endereçamento Postal – CEP, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a Rua Maria José Thomas de Melo Localizada no Bairro de cima
Entrada: 03/09/2024 (10 meses e 12 dias - 315 dias)
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REQUERIMENTO 387/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à mesa,ouvido em Plenário seja oficiado ao Sr. Prefeito, solicitando informações sobre a viabilidade do Chefe do Poder Executivo,encaminhar um projeto de Lei ( Modelo Anexo) com o objetivo de promover a regulamentação dos terrenos concedidos no Distrito Industrial de Itapeva.
Entrada: 24/07/2024 (11 meses e 22 dias - 356 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação do § 1º do Artigo 142-A da Lei Orgânica do Município de Itapeva
Entrada: 12/06/2024 (1 ano, 1 mês e 3 dias - 398 dias)
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PROJETO DE LEI 84/2024
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre denominação Eurico Pinheiro Rosa a via pública que liga as ruas Pedro Leme Rodrigues e Durville Leme da Silva, nos arredores da Chácara Santa Clara, no Bairro de Cima
Entrada: 12/06/2024 (1 ano, 1 mês e 3 dias - 398 dias)
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REQUERIMENTO 241/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para ver a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis um Projeto que acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.º 2.789 de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários, bem como o Estatuto do Magistério Público Municipal de Itapeva
Entrada: 08/05/2024 (1 ano, 2 meses e 7 dias - 433 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Alexandre Padilha, DD. Ministro das Relações Institucionais, para que interceda junto aos órgãos competentes no sentido de viabilizar as seguintes reivindicações, que são prioridades para o município de Itapeva e região:
- Doação do prédio da Ceagesp, que se encontra desativado e uma área de terras para ser utilizada num programa de habitação e moradia popular;
- Doação da antiga estação ferroviária da FEPASA Vila Isabel e os seus respectivos galpões, assim como os localizados na Vila Maringá;
- Inclusão do município de Itapeva na fase II do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), zona urbana e rural (município com o maior déficit habitacional da região sudoeste);
- Recondução da Unidade do Ministério do Trabalho e Emprego de Itapeva/SP à condição de Gerência Regional do Trabalho e Emprego;
- A liberação de recursos e continuação das obras da Unidade de Itapeva do IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e ao MEC;
- Liberação dos recursos para a construção de uma Arena Poliesportiva, que foi autorizada e anunciada pelo Ministro dos Esportes durante a sua visita no município de Itapeva/SP;
- Aumento do teto de repasses financeiros para os serviços do MAC – Média e alta complexidade – em favor da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva;
- A retomada dos convênios de repasses financeiros para a manutenção das comunidades terapêuticas de Itapeva e região;
- Apoio ao movimento jurídico da FAIT – Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva, que tem como objetivo implantar o curso de medicina para atender o sudoeste paulista.
Entrada: 26/04/2024 (1 ano, 2 meses e 19 dias - 445 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Luiz Marinho, Digníssimo Ministro do Trabalho, pela Recondução da Unidade do Ministério do Trabalho e Emprego de Itapeva/SP à condição de Gerência Regional do Trabalho e Emprego
Entrada: 26/03/2024 (1 ano, 3 meses e 20 dias - 476 dias)
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Status Atual: Arquivado
AUTORIZA a remissão dos créditos tributários decorrentes de impostos, taxas e tarifas aos cessionários do Mercado Municipal de Itapeva desde o encerramento das atividades, e dá outras providências.
Entrada: 20/03/2024 (1 ano, 3 meses e 26 dias - 482 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 7/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede o Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Maria Sebastiana Santos de Araújo.
Entrada: 19/03/2024 (1 ano, 3 meses e 27 dias - 483 dias)
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PROJETO DE LEI 14/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
ESTABELECE anistiar de forma ampla, geral e irrestrita de impostos e taxas dos cessionários do Mercado Municipal de Itapeva desde o encerramento das atividades, e dá outras providências;
Entrada: 23/02/2024 (1 ano, 4 meses e 21 dias - 508 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
INCLUI os §§ 1º e 2º ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 236/2023, que “Institui o pagamento de abono de férias e 13º salário aos Secretários Municipais e Dirigentes de Autarquias Municipais do Município de Itapeva.”
Entrada: 21/02/2024 (1 ano, 4 meses e 23 dias - 510 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 47/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de cidadania Itapevense ao Reverendo Hebert dos Santos Gonçalves.
Entrada: 15/12/2023 (1 ano, 7 meses e 0 dia - 578 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 46/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de cidadania itapevense à Sr.ª Helena Gretz do Prado.
Entrada: 15/12/2023 (1 ano, 7 meses e 0 dia - 578 dias)
