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Status Atual: Leitura
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 11.148, de 04 de junho de 2020, o qual “DISPÕE sobre a realização do teletrabalho no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapeva/SP”
Entrada: 01/02/2023 (2 dias)
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Status Atual: Leitura
Reconhece o modo de vida e as expressões artísticas das periferias como manifestação cultural do Município Itapeva/SP.
Entrada: 23/01/2023 (11 dias)
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REQUERIMENTO 965/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente a contribuição de iluminação pública, e o pagamento do consumo de energia de iluminação pública em favor da Elektro
Entrada: 23/12/2022 (1 mês e 11 dias - 42 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 35/2022
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania ao Sr. Isaias Carlos dos Santos (Neno)
Entrada: 23/12/2022 (1 mês e 11 dias - 42 dias)
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REQUERIMENTO 956/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Sr. Prefeito, junto ao COMUTRAN, para que informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Av. Roberto Roberto Butzer Filho, na altura do nº 189 – Cidade Jardim
Entrada: 15/12/2022 (1 mês e 19 dias - 50 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 33/2022
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Carlos Aparecido de Jesus Trindade
Entrada: 13/12/2022 (1 mês e 21 dias - 52 dias)
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PROJETO DE LEI 229/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Reconhece o modo de vida e as expressões artísticas das periferias de nossa cidade como manifestação cultural de Itapeva, fixando a responsabilidade do Poder Público com seu fomento, valorização, difusão e proteção.
Entrada: 12/12/2022 (1 mês e 22 dias - 53 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõem sobre denominação de vias públicas – Loteamento Residencial Ouroville II
Entrada: 09/12/2022 (1 mês e 25 dias - 56 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Acrescenta o artigo 200-A à Lei Orgânica do Município de Itapeva
Entrada: 09/12/2022 (1 mês e 25 dias - 56 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/2022
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Francisco Jorge Stuart Neto
Entrada: 09/12/2022 (1 mês e 25 dias - 56 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 24/2022
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede o Diploma de Voluntário Prof.ª Maria de Lourdes Ribeiro “Dona Lurdinha” à Sra. Vanessa Antunes Oliveira
Entrada: 07/12/2022 (1 mês e 27 dias - 58 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 22/2022
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Luiz Antônio Guimarães.
Entrada: 01/12/2022 (2 meses e 2 dias - 64 dias)
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Status Atual: Respondido
Requer ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Instituto de Previdência Municipal – IPMI, para que informe qual a previsão para realização do concurso público para provimento dos cargos de Procurador Jurídico Previdenciário, Analista Previdenciário e Analista Contábil Previdenciário criados pela Lei Municipal nº 4.376/2020, bem como encaminhe cópia integral do processo(s) de licitação e/ou dispensa(s) de licitação eventualmente realizados nos anos de 2020, 2021 e 2022 e seus respectivos aditivos referente a contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios
Entrada: 30/11/2022 (2 meses e 3 dias - 65 dias)
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INDICAÇÃO 96/2022
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor Competente no sentido de construir calçada em um terreno municipal, localizado na altura do nº 26 ao 170 da Rua Araras – Vila Nossa Senhora de Fátima
Entrada: 25/11/2022 (2 meses e 8 dias - 70 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Art. 1º Inclui o artigo abaixo na redação do Projeto de Lei 196/2022, e renumera os demais artigos:
Art. (...) – Fica Vedado ao Executivo Municipal incluir na lei orçamentária 2023,
operações de crédito com a finalidade de construção e implantação de Hospital
Municipal.
Entrada: 25/11/2022 (2 meses e 8 dias - 70 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Art. 1º Inclui o artigo abaixo na redação do Projeto de Lei 196/2022, e renumera os demais artigos:
Art. (...) As operações de créditos previstas na lei de orçamento exercício 2023,
deverão garantir obrigatoriamente sua quitação até o prazo máximo de 31/12/2024.
Entrada: 25/11/2022 (2 meses e 8 dias - 70 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CHACARÁ BERSEBA (ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AO TEU ENCONTRO) no valor de R$ 175.355,03
Entrada: 25/11/2022 (2 meses e 8 dias - 70 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO SOS PROTETORES DE ANIMAIS DE ITAPEVA no valor de R$ 157.000,00
Entrada: 25/11/2022 (2 meses e 8 dias - 70 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERATIVA SANTA MARIA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 25/11/2022 (2 meses e 8 dias - 70 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERATIVA COOPERSEL no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 25/11/2022 (2 meses e 8 dias - 70 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPEUTICA MÃE DA VIDA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 25/11/2022 (2 meses e 8 dias - 70 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUT SOCIAL no valor de R$ 5.355,02
Entrada: 25/11/2022 (2 meses e 8 dias - 70 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO TRANFORANDO VIDAS no valor de R$ 3.000,00
Entrada: 25/11/2022 (2 meses e 8 dias - 70 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Emenda não impositiva para AQUISICAO DE CAMINHAO LIMPA FOSSA no valor de R$ 700.000,00
Entrada: 25/11/2022 (2 meses e 8 dias - 70 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Emenda não impositiva para AQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO no valor de R$ 700.000,00
Entrada: 25/11/2022 (2 meses e 8 dias - 70 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda não impositiva para CUSTEIO DA EDUCAÇÃO no valor de R$ 7.835.000,00
Entrada: 25/11/2022 (2 meses e 8 dias - 70 dias)
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Status Atual: Arquivado
Emenda não impositiva para CONSTRUÇÃO DE UM CPA (CENTRO DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS no valor de R$ 400.000,00
Entrada: 25/11/2022 (2 meses e 8 dias - 70 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda não impositiva para AQUISIÇÃO DE GLEBA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS no valor de R$ 2.000.000,00
Entrada: 25/11/2022 (2 meses e 8 dias - 70 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/2022
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Joel Oliveira Mattos de Lima.
Entrada: 23/11/2022 (2 meses e 10 dias - 72 dias)
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REQUERIMENTO 896/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN para que verifique a possibilidade de implantação mão única, bem como faixa de pedestre em frente ao número 14 na Rua Paraíso, localizada na Vila Nossa Senhora de Fátima.
Entrada: 18/11/2022 (2 meses e 15 dias - 77 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõem sobre denominação de ruas e estrada municipal – Loteamento Reserva Itapeva
Entrada: 11/11/2022 (2 meses e 22 dias - 84 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõem sobre denominação de ruas e avenidas - Loteamento Vem Viver
Entrada: 08/11/2022 (2 meses e 25 dias - 87 dias)
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INDICAÇÃO 84/2022
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico ao SR. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a revitalização (limpeza e colocação de grama) da Praça Maria de Lourdes Camargo, Parque Longa Vida.
Entrada: 26/10/2022 (3 meses e 8 dias - 100 dias)
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REQUERIMENTO 846/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a recolocação do letreiro do Mercado Municipal de Itapeva.
Entrada: 26/10/2022 (3 meses e 8 dias - 100 dias)
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REQUERIMENTO 838/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito, junto ao DEMUTRAN, informações sobre a possibilidade de refazer a pintura de solo/faixa de pedestres na Rua São benedito de fronte a Igreja Presbiteriana Betânia
Entrada: 25/10/2022 (3 meses e 9 dias - 101 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito – CEI, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias possamos apurar eventuais irregularidades na aplicação das verbas do FUNDEB, FNDE, Recursos Próprios e QSE nos exercícios de 2020, 2021 e 2022
Entrada: 21/10/2022 (3 meses e 13 dias - 105 dias)
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REQUERIMENTO 820/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Sr. Prefeito, junto ao Órgão Competente, notifiquem o proprietário do imóvel confrontante com a Rua São Benedito, VL São Benedito, para que se construa calçada, da altura do nº 412 ao nº 605
Entrada: 19/10/2022 (3 meses e 15 dias - 107 dias)
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Status Atual: Arquivado
Dá nova redação ao §2º do Artigo 105 – LOM
Entrada: 11/10/2022 (3 meses e 23 dias - 115 dias)
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Status Atual: Respondido
Reconhece a Feirinha conhecida como Camelódromo, localizado na Praça Furquim Pedroso, como Patrimônio Cultural Histórico, Material e Comercial do Município de Itapeva
Entrada: 09/09/2022 (4 meses e 24 dias - 147 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito – CEI, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias possamos apurar eventuais irregularidades na execução das políticas públicas de defesa dos animais com relação a gestão, controle e fiscalização dos contratos de recolha e alojamentos de animais que estão sendo realizados por uma empresa terceirizada que venceu o certame licitatório cujos referidos contratos encontram-se em vigor
Entrada: 19/07/2022 (6 meses e 15 dias - 199 dias)
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REQUERIMENTO 548/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos envie cópia do Edital de Licitação para a recolha e alojamento de animais e, também cópia dos Contratos celebrados entre o Município e o prestador de serviços que venceu o certame licitatório.
Entrada: 07/07/2022 (6 meses e 27 dias - 211 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer à Mesa, nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito – CEI, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias possamos apurar eventuais irregularidades no pagamento de horas extras à servidores públicos municipais de diversas Secretarias no período de janeiro de 2020 a junho de 2022
Entrada: 01/07/2022 (7 meses e 2 dias - 217 dias)
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REQUERIMENTO 529/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito, junto ao Demutran, informações sobre a possibilidade de instalar redutor de velocidade ao longo da Rua Lucrécio de Almeida Leite, Bairro de Cima II
Entrada: 01/07/2022 (7 meses e 2 dias - 217 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Insere o artigo ao Projeto de Lei 079/2022, e renumera os demais artigos.
Entrada: 22/06/2022 (7 meses e 11 dias - 226 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Insere o artigo ao Projeto de Lei 079/2022, e renumera os demais artigos.
Entrada: 22/06/2022 (7 meses e 11 dias - 226 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Insere artigo ao Projeto de Lei 079/2022, e renumera os demais artigos.
Entrada: 22/06/2022 (7 meses e 11 dias - 226 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Insere o artigo ao Projeto de Lei 079/2022, e renumera os demais artigos.
Entrada: 22/06/2022 (7 meses e 11 dias - 226 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Insere artigo ao Projeto de Lei 079/2022, e renumera os demais artigos.
Entrada: 22/06/2022 (7 meses e 11 dias - 226 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Insere o artigo ao Projeto de Lei 079/2022, e renumera os demais artigos.
Entrada: 22/06/2022 (7 meses e 11 dias - 226 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Insere artigo ao Projeto de Lei 079/2022, e renumera os demais artigos.
Entrada: 22/06/2022 (7 meses e 11 dias - 226 dias)
