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PROJETO DE LEI 30/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Leitura
Reconhece a Faculdade de Ciências Sociais E Agrárias de Itapeva - FAIT, como Patrimônio Histórico, Educacional e Cultural do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.
Entrada: 26/03/2024 (3 dias)
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REQUERIMENTO 120/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, o senhor Luiz Henrique de Oliveira, informações sobre quando serão chamados os candidatos habilitados no Concurso Público Municipal de Itapeva, Edital 001/2023 e quantas vagas serão chamadas por cargos de suas respectivas Secretarias
Entrada: 21/03/2024 (8 dias)
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PROJETO DE LEI 29/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Leitura
Institui a obrigatoriedade da disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do município de Itapeva
Entrada: 21/03/2024 (8 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 5/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede comenda antonio furquim pedroso da ordem e mérito de Itapeva ao Sr. Luiz Fernando Carneiro Mendes
Entrada: 15/03/2024 (14 dias)
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REQUERIMENTO 96/2024
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer que seja INSERIDO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÕES AS: MULHERES DO FUNDO SOCIAL, LOJA SUMIRÊ, PROFESSORA CAMILA MOURA DO STUDIO ELITE FEMININA, PROFESSORA ENFERMEIRA E ESPECIALISTA SILVIA PEREIRA GARCIA E AOS ALUNOS DO 9 ANO DO PERÍODO DE ENFERMAGEM
Entrada: 13/03/2024 (16 dias)
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REQUERIMENTO 86/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Senhor Prefeito que, em colaboração com o setor competente, forneça informações sobre as medidas e protocolos em vigor para o combate à Dengue no município de Itapeva, dada a atual situação de surto desta doença viral
Entrada: 07/03/2024 (22 dias)
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REQUERIMENTO 82/2024
X - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PRESIDENTE DE AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRADOR REGIONAL E OUTROS RESPONSÁVEIS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
Status Atual: Encaminhado
Requer que seja efetuada Convocação do Secretário Municipal de Transportes e Serviços Rurais, para comparecer á sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itapeva em data oportuna, previamente comunicada, respeitados os prazos regimentais, para prestar esclarecimentos sobre assuntos referentes ao estado calamitoso das estradas rurais e demais assuntos inerentes a esta Secretária
Entrada: 06/03/2024 (23 dias)
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REQUERIMENTO 73/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer a Secretária da Saúde, informações de quando será colocado em prática (cronograma) a Lei Municipal 4.991/2023, que dispõe sobre a instituição do Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, pronto atendimentos e unidades de saúde do Município de Itapeva.
Entrada: 04/03/2024 (25 dias)
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REQUERIMENTO 68/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer a Excelentíssima Srª Francine Rodrigues dos Santos Marques- Secretária Municipal de Obras e Serviços, para que informe se está previsto em cronograma a pavimentação da Vila Boava
Entrada: 01/03/2024 (28 dias)
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REQUERIMENTO 67/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
REQUEIRO AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, INFORME DA POSSIBILIDADE DE VIABILIZAÇÃO DO LAJOTAMENTO EM FRENTE A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, DO BAIRRO QUILOMBO DO JAÓ.
Entrada: 01/03/2024 (28 dias)
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REQUERIMENTO 57/2024
X - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PRESIDENTE DE AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRADOR REGIONAL E OUTROS RESPONSÁVEIS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
Status Atual: Encaminhado
Requer que seja efetuada Convocação da Secretário Municipal de Administrações Regionais Sr. Luiz Henrique de Almeida Gemignani, para comparecer á sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itapeva em data oportuna, previamente comunicada, respeitados os prazos regimentais, para prestar esclarecimentos sobre assuntos referentes ao estado calamitoso de mato pela cidade inteira e demais assuntos inerentes a esta Secretaria.
Entrada: 27/02/2024 (1 mês e 2 dias - 31 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Moção de Apelo ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e ao Diretor do Departamento Regional da Saúde de Sorocaba, para que envidem esforços para aumento de vagas na UTI NEO Natal, para o hospital Santa Casa de Itapeva, devido a grande demanda existente.
Entrada: 26/02/2024 (1 mês e 3 dias - 32 dias)
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REQUERIMENTO 53/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor responsável, referente às decisões tomadas, e as pericias realizadas durante a vigência do Decreto Municipal nº 13.446/2023, visto que o mesmo teve seus efeitos sustados pelo Decreto Legislativo nº 038/2023, quer também a copia do processo licitatório da médica perita.
Entrada: 23/02/2024 (1 mês e 6 dias - 35 dias)
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REQUERIMENTO 47/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor responsável, disponibilize a cópia completa do processo n°1360/2024 que trata da referência salarial dos técnicos de radiologia e a previsão de quando esse projeto será encaminhado para esta Câmara Municipal de Itapeva.
Entrada: 23/02/2024 (1 mês e 6 dias - 35 dias)
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REQUERIMENTO 44/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Excelentíssimo Sr. Célio Rosa Engue – Secretário Municipal de transportes e serviços rurais, a possibilidade de limpeza e manutenção do cemitério do Bairro Lagoa Grande
Entrada: 21/02/2024 (1 mês e 8 dias - 37 dias)
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REQUERIMENTO 43/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente informe possibilidade de Renovação neste ano de 2024 do projeto Bolsa Auxílio Trabalho do Município de Itapeva/Sp
Entrada: 21/02/2024 (1 mês e 8 dias - 37 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Requer ao Secretário da Educação, DD Sr. Antonio Alexandre de Faria, para que junto ao setor competente informe quando serão tomadas providências em relação a estrutura da EMEI Eliza de Barros no Bairro Amarela Velha
Entrada: 15/02/2024 (1 mês e 14 dias - 43 dias)
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Status Atual: Arquivado
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, para a reformulação, ativação e mudança de gestão da 16ª Região Administrativa do Estado de São Paulo
Entrada: 07/02/2024 (1 mês e 22 dias - 51 dias)
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REQUERIMENTO 17/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente informe uma data para o lajotamento das ruas do Alto da Brancal: Rua Antônio da Costa; Rua João Lino dos Santos; Rua Brasilina M Martins.
Entrada: 06/02/2024 (1 mês e 23 dias - 52 dias)
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PROJETO DE LEI 8/2024
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Comissões
Dispõe sobre denominação de Avenida Principal: Sra Leonilda de Almeida Oliveira no bairro de Cima a travessa da rua Anel Viário Mario Covas ao lado do Rancho Dias em Itapeva/SP.
Entrada: 06/02/2024 (1 mês e 23 dias - 52 dias)
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REQUERIMENTO 14/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito que junto ao Setor Competente a informação da possibilidade da construção de uma sede própria para Guarda Civil Municipal reiterando o requerimento 472/2019 e 450/2022 e 121/2023
Entrada: 02/02/2024 (1 mês e 27 dias - 56 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação do § 1º do Artigo 142-A da Lei Orgânica do Município de Itapeva.
Entrada: 02/02/2024 (1 mês e 27 dias - 56 dias)
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REQUERIMENTO 7/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
REQUER A SECRETARIA DE OBRAS INFORMAÇÕES DO CUSTO DO LOTAMENTO NO BAIRRO DO KANTIAN E CÓPIA DO PROJETO DOS LOTES
Entrada: 01/02/2024 (1 mês e 28 dias - 57 dias)
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REQUERIMENTO 5/2024
I - MANIFESTAÇÃO POR MOTIVO DE LUTO NACIONAL, FALECIMENTO DE PARLAMENTARES DE QUALQUER LEGISLATURA, DE REPRESENTANTES DOS PODERES FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS TERRITÓRIOS, DE MINISTRO DE ESTADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E DE VEREADORES
Status Atual: Encaminhado
REQUER A SECRETÁRIA DA SAÚDE INFORMAÇÕES DAS VERBAS NA ÁREA DE ODONTOLOGIA DO ULTIMO 12 MESES E TAMBEM A INFORMAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERENCIA DO CEO E INFORMAÇÃO DO MOTIVO DA FALTA DA ESPECIALIDADE DE PROTESES NO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA.
Entrada: 31/01/2024 (1 mês e 29 dias - 58 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer ao Senhor Luiz Henrique de Almeida Gemignani- Secretário Municipal de Administrações Regionais, informações de quando será feita a manutenção do barranco localizado na Avenida dos Expedicionários, próximo ao número 645
Entrada: 13/12/2023 (3 meses e 16 dias - 107 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 13.446/2023 que regulamenta a concessão de licenças médicas aos servidores municipais efetivos e dá outras providencias.
Entrada: 08/12/2023 (3 meses e 21 dias - 112 dias)
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PROJETO DE LEI 244/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre denominação do Bairro Taquariguaçu.
Entrada: 08/12/2023 (3 meses e 21 dias - 112 dias)
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Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Edivaldo Souza Alves- Secretário Municipal de Finanças, informações acerca da liberação do FGTS dos funcionários que atuaram como celetistas e que se encontram retidos, e como está funcionando o cronograma para o pagamento
Entrada: 06/12/2023 (3 meses e 23 dias - 114 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer ao Conselho Municipal de Habitação, informações sobre os lotes urbanizados de interesse social no Jardim Kantian, incluindo o número de inscritos, previsão de entrega aos beneficiários e o valor dos recursos destinados ao programa habitacional
Entrada: 06/12/2023 (3 meses e 23 dias - 114 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visando a prevenção de acidentes, a segurança e integridade física de motoristas e pedestres e a organização do trânsito de uma forma geral, a implantação de uma rotatória próximo a Rua Eng Benedito Aparecido Campolim de Almeida, Jardim Kantian, com acesso a Rodovia Pedro Rodrigues Garcia SP-249
Entrada: 01/12/2023 (3 meses e 28 dias - 119 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Requer a EXCELENTÍSSIMA SRA. VANESSA VALÉRIO DE ALMEIDA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para prestar esclarecimentos sobre as medidas a serem adotadas para a implementação da Lei Estadual n°17.803. Essa lei, sancionada em 17 de outubro de 2023, garante às mulheres o direito a acompanhante durante consultas, exames e procedimentos médicos, com especial atenção para aquelas que necessitam de viagens para fora do domicílio
Entrada: 30/11/2023 (3 meses e 29 dias - 120 dias)
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PROJETO DE LEI 235/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Respondido
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência para Construção Residencial em Loteamento Popular de Baixa Renda, estabelecendo diretrizes e critérios para fornecimento de materiais de construção às famílias beneficiadas
Entrada: 29/11/2023 (4 meses e 0 dia - 121 dias)
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PROJETO DE LEI 234/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Comissões
DISPÕE AO EXECUTIVO INSTITUIR O PROJETO "ALÉM DA VISÃO" NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS DOAÇÃO DE ÓCULOS, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Entrada: 29/11/2023 (4 meses e 0 dia - 121 dias)
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PROJETO DE LEI 231/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
“Obrigatoriedade da exibição de informações sobre o Turismo Itapevense na tela dos cinemas da cidade de Itapeva.”
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 5 dias - 126 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE APOIO E COMBATE AO CANCER DE ITAPEVA - AVACCI no valor de R$ 14.999,99
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 5 dias - 126 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CÓDIGO DE HONRA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 5 dias - 126 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERATIVAS DE RECICLAGEM - SANTA MARIA E COOPERSEL no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 5 dias - 126 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESCOLA MUNICIPAL RUBENS FERNANDO DE ALMEIDA no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 5 dias - 126 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ITAPEVA E REGIÃO no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 5 dias - 126 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI PROF EDNA MUZEL DE MOURA no valor de R$ 8.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 5 dias - 126 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUT SOCIAL - FUT CRAQUE no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 5 dias - 126 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRONICOS no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 5 dias - 126 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para RECRIA no valor de R$ 12.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 5 dias - 126 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LIRA ITAPEVENSE no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 5 dias - 126 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUNDO SOCIAL no valor de R$ 12.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 5 dias - 126 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para APAE SOCIAL - CASA DAS MÃES no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 5 dias - 126 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO SUDOESTE PAULISTA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 5 dias - 126 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para BRINCRAS KANTIAN no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 5 dias - 126 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESCOLA EUFLAVIO BARBOSA no valor de R$ 8.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 5 dias - 126 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SALA VERDE - EDUCAÇÃO AMBIENTAL - COMPRAS DE MUDAS PARA PLANTAR - ARVORES FRUTÍTERAS no valor de R$ 8.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 5 dias - 126 dias)