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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

🔵 VER PROJETO DE LEI 115/2019

SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 115/2019
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO

WILSON ROBERTO MARGARIDO
WILSON ROBERTO MARGARIDO

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação no sistema municipal de ensino, da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar e dá outras providências

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado propositura arquivada a pedido do autor. 04/11/2019
Comissões Entrada na comissão EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE 18/09/2019
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 10/09/2019
Leitura 06/09/2019
Cadastrado Cadastramento de propositura 06/09/2019

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: VANESSA GUARI

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 23ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/09/2019 às 14:00.

    A comissão , sendo a votação na 23ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/09/2019 às 14:00.

  • COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE

    Relator: MARCIO SUPERVISOR

    O relator tem prazo até 04/10/2019 para apresentação de seu relatório.

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