Os vereadores de Itapeva aprovaram nesta quinta-feira (31) a criação de uma brigada de incêndio para preparar a população e auxiliar o trabalho do Corpo de Bombeiros no município. O projeto de lei que cria esse mecanismo foi apresentado pelo vereador Celinho Engue (PDT) e aprovado por unanimidade. Agora, o PL segue para a sanção do prefeito Dr. Mario Tassinari.

Por definição, uma brigada de incêndio é um grupo constituído por voluntários para atividades de prevenção e combate a incêndios, inclusive de apoio às ações de defesa civil, de forma complementar. Esse é, de acordo com o projeto aprovado, o principal objetivo desse grupo em Itapeva, podendo colaborar ou atuar conjuntamente com o Corpo de Bombeiros e outros órgãos, sempre prestando as informações e o apoio necessário.

O novo projeto também define regras para os brigadistas, que vão precisar passar por cursos de formação e reciclagem, respeitando as normas estaduais e municipais, ministrados pelos bombeiros ou por uma empresa certificada. Eles também terão assegurados equipamentos de proteção e uniformes custeados pelo Município.

Quanto aos recursos, o projeto aprovado autoriza que a Brigada Municipal receba aplicação exclusiva, doações, legados, subsídios e subvenções públicas de qualquer esfera governamental ou de entidades e empresas privadas. Também é permitido que se celebre convênios com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo.

Outras pautas

Além disso, os vereadores também aprovaram outras cinco matérias em pauta na sessão desta noite. Nesse meio, foram duas homenagens registradas. Uma, de autoria do vereador Tarzan (PP), concede título de cidadania itapevense ao empresário Alexandre Spadafora. Outra, do vereador Robson Leite (MDB), presta voto de congratulações as professores Andressa Borges e Valdeir Lobo pelo projeto City Tour Histórico-Cultural.

Também foram aprovados três requerimentos, pedindo informações à Sabesp sobre a data prevista para a conclusão das obras de saneamento básico no Alto da Brancal; para que o deputado federal Marcos Pereira avance com esforços para a criação da Zona Franca Moveleira de Itapeva; e para que o deputado estadual Vitão do Cachorrão destine emendas às associações beneficentes no terceiro setor de Itapeva.

A 73ª Sessão Legislativa

Para além das votações, a sessão ainda teve o uso da Tribuna do Povo pelo fundador do projeto Fut Social, Fabio Oliveira, que apresentou a entidade e pediu a destinação de emendas impositivas dos vereadores para o trabalho. Também foi entregue um voto de congratulações à guarda civil municipal Isabel Rizza.

A íntegra da 73ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (4).