A manhã desta terça-feira (11) marcou o início dos trabalhos ordinários das comissões permanentes da Câmara de Itapeva. Na oportunidade, os vereadores da Comissão de Legislação aprovaram dois projetos de lei, que seguem agora para a análise da Comissão de Saúde.

Os dois projetos de lei em questão foram apresentados pelo vereador Júlio Ataíde (PL). O primeiro trata da criação de um programa de conscientização e incentivo à doação de cabelos para confecção de próteses capilares e perucas para pessoas vulneráveis em tratamento de câncer, vítimas de acidentes de trânsito ou de queimaduras.

A vereadora Áurea Rosa (PP), relatora dessa matéria, destacou a importância dessa pauta. “A gente sabe da necessidade da pessoa que tem um diagnóstico, faz um tratamento. Isso é uma ajuda, uma autoestima para a mulher que perde o cabelo”.

O outro projeto, por sua vez, trata da criação de um protocolo de cuidados com a família pós-perda gestacional e neonatal. A matéria foi explicada pelo autor.

“Não existe, no nosso município, algo que trate da família que acabou de perder uma criança durante a gestação, seja por aborto espontâneo, por acidente. Então, a gente quer trazer os direitos que essas pessoas têm, (...) as formas como essas pessoas podem ser tratadas, um espaço específico, uma autorização para que mais um da família entre, os direitos jurídicos. Que ela saia do espaço, da maternidade, da unidade de saúde, do hospital, já amparada por toda a situação, para que nada mais fragilize aquela família além do que ela já está passando”.

A deliberação da Comissão de Saúde deve acontecer na próxima terça-feira (18), marcando o início dos trabalhos desse grupo, que ainda não se reuniu neste ano e, consequentemente, sequer definiu sua presidência. Caso aprovados na Comissão de Saúde, os projetos seguem para votação em Plenário, dependendo de votação favorável em dois turnos pela maioria dos vereadores presentes para ser aprovado e seguir para a sanção da prefeita Adriana Duch.

A reunião da Comissão de Legislação

Além dessas duas matérias, a Comissão de Legislação também iniciou as discussões sobre outros sete projetos de lei, mas como não havia parecer jurídico sobre nenhum deles, ainda não houve deliberação.

Esse foi o segundo encontro da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa em 2025. Antes, o grupo já tinha realizado um encontro extraordinário para decidir sobre o projeto que tratava do repasse inflacionário aos servidores municipais – o que foi aprovado tanto na comissão, quanto no Plenário.

A transmissão da reunião das comissões está disponível por meio do Facebook da Câmara Municipal. Por motivos técnicos, essas reuniões ainda não serão transmitidas ao vivo no YouTube em primeiro momento, ao contrário do que já vem acontecendo com as sessões. A previsão é que esse canal também passe a exibir as reuniões em breve.