As comissões permanentes da Câmara de Itapeva encaminharam, nesta terça-feira (16), cinco projetos de lei para votação. Um deles, apresentado pela prefeita, trata da autorização para cessão de servidores da Prefeitura para trabalhar na unidade de Itapeva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o projeto, as eventuais sessões seguirão as regras do processo administrativo. Os vencimentos desses servidores seguiriam sendo pagos pela Prefeitura, sem a possibilidade de atribuição de cargo em comissão ou função de confiança no órgão federal. Além disso, a cessão também dependeria da manifestação de interesse do servidor e do MTE.

Agora, esse projeto segue para votação em dois turnos, com a primeira deliberação prevista para esta quinta-feira (18) e a última na segunda-feira (22). Para aprovação, a matéria precisa da maioria dos votos nas duas oportunidades.

Esse será o mesmo rito a ser seguido pelos demais três projetos de lei encaminhados, tratando sobre a denominação de Marilza Macedo Santiago Ubaldo à cozinha pertencente ao Fundo Social; a alteração na denominação de três secretarias municipais; e a criação de um desconto na tarifa pelo uso de espaço público para entidades sem fins lucrativos.

Além disso, as comissões também encaminharam um projeto de resolução para votação. Essa matéria depende apenas de aprovação em turno único e já deve ser votada nesta quinta. O projeto trata de alterações nas regras de confecção de medalhas e placas nas honrarias entregues pela Câmara

As reuniões

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa; e de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária. Essa última recebeu o secretário de Finanças, Laércio Lopes, e o procurador-geral do Município, Victor Roncon, além de representantes de diversas entidades do terceiro setor. No encontro, discutiu-se o pagamento de emendas impositivas destinadas pelos vereadores para essas organizações.

A transmissão dessas reuniões está disponível por meio do Facebook da Câmara Municipal.