O Código de Proteção aos Animais, que teve uma alteração aprovada na noite desta segunda-feira (9), já pode ter uma nova mudança em breve. Poucos minutos depois do Plenário aprovar o PL 130, que amplia o atendimento veterinário de urgência e emergência, a Comissão de Legislação aprovou o PL 136, que pode alterar ainda mais pontos desse código. Esse novo projeto ainda depende de alteração da maioria dos vereadores em dois turnos no Plenário.

O novo PL é de autoria da própria Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa e surgiu após uma reunião realizada no mês passado, com ativistas da causa animal e com a secretária de recursos hídricos e meio ambiente, Ariane Leite Ferreira.

Ao todo, o projeto altera 10 artigos do Código de Proteção aos Animais (Lei 4.219/19) e revoga outros seis trechos dessa lei. Entre as mudanças, há pontos como a ampliação dos serviços do Posto de Atendimento Veterinário e do Posto de Castração Municipal, que deixariam de ser exclusivos para famílias de baixa renda e passariam a atender toda a população de Itapeva.

O texto também prevê que o Município realize uma média de 200 castrações por mês e passe a realizar o recolhimento de animais com sintomas de doenças infectocontagiosas, o que não acontece hoje, mas se daria em situação de quarentena até a recuperação.
Outra mudança diz respeito aos casos de eutanásia, que seriam restritos aos animais com doenças graves que causem sofrimento e já em fases terminais, com apresentação de toda essa documentação às entidades de proteção animal.

Esse novo projeto também foi aprovado, logo na sequência, pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e Proteção Animal, e deve seguir para avaliação de todos os vereadores no Plenário já nesta quinta (12).

Mais projetos

Além disso, a reunião ainda teve a aprovação de um projeto de lei que proíbe o assédio a pedestres em vias públicas para a venda casada de serviços de optometria e produtos ópticos. Esse projeto foi apresentado pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, que também já aprovou esse projeto, logo na sequência.

Ainda foram debatidas duas emendas que diminuíam as restrições em um projeto sobre limites de decibéis em Itapeva: uma foi arquivada e a outra aprovada. A que passou na comissão dá maior liberdade aos templos religiosos, mas o projeto recebeu críticas de cidadãos e vereadores na reunião – ainda assim, foi aprovada, já que não infringia a lei. Assim, a comissão decidiu apresentar outra emenda sobre o mesmo assunto, mas menos permissiva que a outra.