Três projetos de lei que atendem diretamente a entidades do terceiro setor de Itapeva foram aprovados em dois turnos pela Câmara nesta segunda-feira (8). As matérias autorizam repasses de recursos para o Lar do Amor e a Associação de Formação Cultural Artístico Código de Honra, além regulamentar o Programa Jovem Aprendiz na Prefeitura, o que e, na prática, viabiliza a renovação da parceria com a Adesai.

Esses três projetos foram apresentados pela prefeita Adriana Duch e foram analisados em primeiro e segundo turno na sessão desta noite, retornando agora para sanção da prefeita.

Para o Lar do Amor, serão 12 parcelas mensais de R$ 42 mil (R$ 504 mil ao todo), enquanto o Código do Honra fará jus a R$ 9 mil por mês (R$ 108 mil ao todo). Os dois vínculos têm validade de um ano e impõem contrapartidas às entidades, que terão que prestar alguns serviços sociais já previstos nos programas de trabalho que deve ser assinado após a sanção dessas leis.

O Programa Jovem Aprendiz, por sua vez, viabiliza que até 100 jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos tenham oportunidades de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho dentro da estrutura da gestão municipal. De acordo com o projeto 50% das vagas devem ser ocupadas por jovens de famílias com baixa renda. Hoje, a Prefeitura contrata a Adesai para a gestão desses jovens aprendizes, em um vínculo que poderá ser renovado a partir da aprovação dessa lei.

Votações em primeiro turno

Outras três matérias também começaram a ser votadas nesta segunda e ainda dependem de mais uma deliberação – o que deve acontecer na próxima quinta-feira (11). Uma delas cria uma ferramenta de transparência, disponibilizando dados do cadastro imobiliário, do IPTU e do ITBI para consulta nas plataformas da Prefeitura.

As outras duas matérias que seguem pendentes de votação em segundo turno abordam temas de cultura, inserindo o evento de música gospel Abala Itapeva no calendário oficial do Município e reconhecendo a festa da Queima do Alho como Patrimônio Cultural Histórico de Natureza Imaterial.

Relatório parcial da CEI e instauração de Comissão de Ética

A noite ainda teve a leitura de dois documentos: o relatório parcial da CEI das Licitações, que definiu pela continuação dos trabalhos de investigação; e a denúncia apresentada por um cidadão contra o vereador Robson Leite (União) por suposta quebra de decoro parlamentar e crime de homofobia cometido em um grupo de WhatsApp no fim de 2024.

A Corregedoria da Câmara analisou essa denúncia e definiu pela abertura de uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que vai analisar o conteúdo e julgar o vereador pela conduta. O grupo será composto pelos vereadores Tarzan (PP), Val Santos (PP), Júlio Ataíde (PL), Margarido (PP) e Gleyce Dornelas (Novo).

Veto rejeitado

Os vereadores também rejeitaram um veto parcial apresentado pela prefeita a um projeto aprovado pela Câmara no mês passado. O projeto em questão institui o Programa Municipal de Dignidade Íntima nas Escolas e, entre suas ações, prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e itens de higiene pessoal nas escolas municipais.

O veto da prefeita previa justamente a retirada dessas distribuições gratuitas. Mas, como ele não foi acatado pelos vereadores, o projeto será publicado e entrará em vigor da forma como tinha sido apresentado.

O vereador Dr. Marcelo Poli (PL), autor do projeto, criticou a tentativa de veto. “O projeto tem como base não apenas a dignidade menstrual, mas também a preservação de ISTs, gravidez na adolescência. Mudar o local de instrução da Unidade Básica de Saúde para a escola aproxima das meninas. Essa é a parte educacional do projeto, mas a parte de ação é fornecer absorventes para as meninas dentro das escolas. Esse veto pega as duas partes, tanto na distribuição dos absorventes, quanto de materiais didáticos nas escolas. Então, o veto afeta diretamente o cerne desse projeto”.

A 78ª Sessão Ordinária de 2025

Além das votações, a noite também teve o uso da Tribuna do Povo pelo cidadão Valter Ferreira, conhecido como Dolla do Táxi. Ativo na causa animal, ele falou sobre campanhas de doação e abandono de animais na cidade. A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (11).