As comissões permanentes da Câmara de Itapeva se reuniram na manhã desta terça-feira (18) e encaminharam três projetos de lei que seguem para a votação em Plenário. Entre eles, destaca-se o PL 38/2025, que trata do Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais (Refis 2025).

O debate sobre o Refis já acontece na Câmara há mais de um mês, à época com o projeto 10/2025. Essa matéria tinha sido apresentada pela prefeita Adriana Duch, mas após o Executivo e o Legislativo identificarem falhas no projeto, ela pediu a retirada e apresentou o projeto de lei remodelado na última quinta-feira (13).

Assim, a pauta entrou em discussão hoje nas comissões de legislação e de economia, recebendo pareceres positivos em ambas, o que já libera esse projeto para a votação em Plenário - dependendo de votação favorável em dois turnos para ser aprovada na Câmara.

Apesar disso, não há garantias que o Refis já possa ir à votação na sessão desta próxima quinta-feira (20), já que o vereador Tarzan (PP) afirmou que pretende apresentar uma emenda ao projeto, limitando o desconto de 100% nas multas para os cidadãos que possuam apenas um imóvel. Caso a emenda seja apresentada, ela precisará ser deliberada pelas comissões, segurando a votação do projeto até que isso aconteça.

Além disso, também foram encaminhados ao Plenário dois outros projetos de lei. O 22/2025, do vereador Roberto Comeron (PP), altera o Código de Posturas de Itapeva, ampliando de 5 para 15 dias o prazo para que o cidadão notificado regularize a limpeza, capina, roça ou saneio de seu terreno; enquanto o 30/2025, do vereador Júlio Ataíde (PL), institui no calendário de Itapeva o dia do Terço do Homens, movimento da Igreja Católica.

As reuniões das comissões

Antes do encontro do grupo de Legislação, a Comissão de Saúde se reuniu com o mecânico Edinilson Teixeira, que tinha contrato para o reparo de veículos com o Município até o mês passado. Segundo ele, ainda há carros pendentes, mas também há uma dívida da Prefeitura com ele em valor acima dos R$ 300 mil, o que estaria inviabilizando parte dessa operação final.

A transmissão da reunião das comissões está disponível por meio do Facebook da Câmara Municipal. Por motivos técnicos, essas reuniões ainda não serão transmitidas ao vivo no YouTube em primeiro momento, ao contrário do que já vem acontecendo com as sessões. A previsão é que esse canal também passe a exibir as reuniões em breve.