Cinco novos projetos de lei foram aprovados pela Câmara de Itapeva nesta segunda-feira (6). Entre as matérias, há um projeto que concede desconto de 90% na tarifa pelo uso do espaço público às entidades sem fins lucrativos, grupos e associações de idosos cadastrados no Município. Essa isenção será aplicada quando essas instituições forem realizar eventos de caráter social, beneficente, comunitário ou filantrópico.

O projeto, de autoria da prefeita Adriana Duch, já tinha sido aprovado em primeiro turno na semana passada e passou pelo Plenário novamente nesta segunda. Assim, o PL retorna à Prefeitura para sanção – a partir de quando passa a ter efeito prático.

Para fazer jus ao benefício, a entidade precisará ter sido declarada como utilidade pública e protocolar o pedido para o uso do espaço com pelo menos 15 dias de antecedência. Além disso, o evento precisa ter objetivo social apresentado no plano de trabalho e ter todo o dinheiro arrecadado (se houver) integralmente destinado a ações sociais, assistenciais e comunitárias.

O texto também destaca que a concessão desse benefício não dispensa a entidade da obtenção de alvarás específicos, da liberação junto a órgãos de segurança pública ou vigilância sanitária, nem mesmo do respeito às regras previstas no Código de Posturas Municipal.

Veto acolhido

Os vereadores também acolheram um veto total apresentado pela prefeita sobre um projeto de lei que previa a criação da ferramenta de o licenciamento expresso no procedimento de licenciamento urbanístico em Itapeva. Essa matéria tinha sido aprovada no início de setembro, mas, com o acolhimento do veto, não entrará em validade.

Autor do projeto original, o vereador Marinho Nishiyama (Novo) apoiou o veto. “Eu queria pedir o voto pela manutenção do veto, tendo em vista que foi feita uma construção conjunta, e um novo projeto já está para leitura no expediente. É um projeto de lei que será feito de forma progressiva, não concede o licenciamento expresso para todas as obras de uma vez”, explicou.

Mais projetos aprovados

Outros quatro projetos de lei também foram aprovados em segundo turno nesta segunda. Essas matérias tratam da criação do Estatuto da Mulher Parlamentar, prorrogam o prazo de isenção total de juros e multa no Refis 2025, alteram o nome da Secretaria Municipal de Obras e Serviços para “Desenvolvimento Urbano” e instituem uma campanha de orientação sobre o descarte adequado do lixo nas escolas municipais.

Ainda houve um novo projeto que passou em primeiro turno e ainda depende de nova votação, o que deve acontecer nesta quinta-feira (9). Trata-se de um projeto apresentado pela prefeita Adriana Duch para remanejar valores das secretarias de Desenvolvimento Rural e Infraestrutura e de Administrações Regionais para as pastas de Saúde e Educação. Essa abertura de crédito foi bastante debatida pelas comissões na última semana.

A 62ª Sessão Ordinária de 2025

Além disso, a sessão desta noite ainda teve o uso da Tribuna do Povo pelo seminarista Alex Alves Siqueira, que falou sobre o retorno das atividades da banda marcial Paineira Bicentenária de Itapeva. Ele pediu apoio dos vereadores e da população ao trabalho do grupo, que ele assumiu após o falecimento do antigo maestro. “Nós estamos no processo para atualizar todas as coisas da banda, desde a parte de CNPJ. Nós estamos reorganizando toda a parte administrativa e queremos continuar com a banda funcionando aqui em Itapeva”.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (9).