A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpeza Urbana se reuniu nesta quarta-feira (4) para receber os documentos relativos à contratação emergencial de uma empresa para os serviços de capina, roçada e manutenção de áreas verdes. No encontro, secretários municipais explicaram esse contrato emergencial e o andamento do processo licitatório para a contratação de uma empresa em definitivo.

De acordo com os documentos apresentados pelo Executivo, a gestão passada já estava trabalhando com um contrato emergencial para a limpeza urbana, em um vínculo que chegou ao fim no dia 15 de fevereiro. Mas como não havia tempo hábil para iniciar um processo licitatório, optou-se por realizar outra contratação emergencial, como explicou o procurador geral do Município, Victor Roncon.

“Como é um contrato emergencial, a empresa que participou do anterior, não pode participar de outro emergencial posterior. Então, quando se encerra um emergencial, é aberto um novo, com novo orçamento e tudo mais. Não tinha como ficar sem a capina e não ia dar tempo para finalizar a licitação da roçada, então abrimos os dois processos juntos”, afirmou, se referindo à contratação emergencial e ao processo licitatório.

Questionado sobre as motivações da gestão para a contratação emergencial, Roncon listou alguns tópicos, como a falta de contrato e o crescente número de casos de dengue. Os vereadores também perguntaram sobre a demora para licitar, já que o edital ainda não foi publicado após cinco meses. De acordo com o secretário de Coordenação e Planejamento, Alexsandro Nogueira, essa preparação realmente dura vários meses, com expectativa para liberação desse edital nos próximos 30 dias.

“(O foco nas licitações) foi retomado desde o início do ano. O problema é a documentação, que tem que ser completamente atualizada, de todas as 15 secretarias. É um processo extenso. Estamos desde janeiro fazendo a licitação”, afirmou Nogueira.

Roncon endossou, reforçando o foco em regularizar todos os contratos com licitações. “A regra que a prefeita falou desde o primeiro dia é que se precisar contratar emergencial para algum serviço que não pode ficar sem contrato, como ambulância, roçada, ela só vai ser autorizada se for aberta a licitação junto. Nós estamos fazendo dessa forma”, explicou.

Após receberem os documentos e ouvirem a explicação dos secretários, os vereadores da CEI devem prosseguir as investigações com a análise mais aprofundada dos documentos e contratos que foram entregues e, também, com os depoimentos das pessoas envolvidas nessa contratação.

Participaram da reunião, além dos vereadores componentes da CEI, os secretários de Finanças, Laércio Lopes; Coordenação e Planejamento, Alexsandro Nogueira; e Administrações Regionais, Eduardo Silva (Bolacha); e o procurador geral do Município, Victor Roncon.