Um novo projeto de lei voltado à saúde das jovens de Itapeva foi aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (3). Trata-se da criação do Programa Municipal de Dignidade Íntima, que prevê ações de saúde íntima, dignidade menstrual e combate a infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e gravidez na adolescência, voltadas a estudantes da rede pública municipal.

Essas ações serão desenvolvidas por meio de palestras e oficinas com profissionais de saúde, distribuição gratuita de absorventes e itens de higiene pessoal, campanhas educativas e formação continuada de professores, tudo adaptado à faixa etária de estudantes do ensino fundamental II.

Com isso, o programa visa educar e conscientizar sobre saúde íntima, prevenção de ISTs e métodos de prevenção da gravidez na adolescência, além de combater a pobreza menstrual, incentivar o diálogo saudável sobre sexualidade nas escolas e contribuir para a autoestima e o respeito próprio de estudantes.

Esse projeto, apresentado pelo vereador Dr. Marcelo Poli (PL), segue agora para sanção da prefeita Adriana Duch, passando a entrar em vigor a partir daí. O autor falou sobre a iniciativa. “O foco desse programa é ter um olhar às jovens, adolescentes e crianças das periferias, dos bairros afastados. Vemos um alto índice de gravidez precoce nesses bairros carente, muito maior que nos bairros onde há uma melhor qualidade financeira e educacional. Vemos muita incidência de ISTs, principalmente nesses jovens”.

Mais projetos aprovados

Outros três projetos de lei também já tinham passado em primeiro turno e foram aprovados em última votação nesta segunda-feira – todos também seguem para sanção do Executivo. O mais importante deles é o Plano Plurianual, que apresenta o planejamento de médio prazo do Município, com a definição das metas e prioridades de Itapeva no quadriênio 2026-2029, com previsão de orçamento de R$ 2,7 milhões ao longo desses anos.

O projeto de lei que insere o mês do turismo gastronômico no calendário oficial do Município também passou em segundo turno, assim como o que altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico de Itapeva (Comdephaat) – inserindo um representante do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Itapeva (IHGGI) ao grupo.

Tribuna do Povo

Na parte destinada à participação da população, o cidadão Antônio de Maria Vieira utilizou a Tribuna do Povo para falar sobre o acesso aos bairros Jardim Esperança e Recanto Pilão d’Água. Morador da região, localizada no lado oposto da SP-258, ele alegou que as obras de duplicação da rodovia fecharam acessos aos bairros e forçaram os moradores a deslocamentos maiores.

“Antes de fazer a passarela, era só atravessar a rodovia e nós já estávamos na Vila Aparecida, a questão de 1km ou 2km da cidade. Hoje, para sairmos da nossa casa e voltar, temos que andar 10km”, explicou. “Uma casa que valia R$ 500 mil, hoje ninguém paga R$ 200 mil. Perdeu valor. Quando estavam construindo a duplicação, nós fomos enganados, porque nos falaram que teríamos acesso à Vila Aparecida, teria um viaduto. Hoje, nós estamos encurralados”.

Ele também se queixou do atendimento dos ônibus à região. “Nós estamos sem condução para vir para a cidade, não tem ônibus que chegue à vila, só o que passa na rodovia e poderia entrar para atender os moradores”. Assim, ele pediu apoio aos vereadores para atuarem junto à Prefeitura e à SPVias para resolver essas questões.

A 69ª Sessão Ordinária de 2025

Além disso, a sessão desta noite também marcou a abertura de uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI), que terá 120 dias para investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios, contratações emergenciais e reconhecimentos de dívidas desde o início de 2024.

O grupo será composto pelos vereadores Dr. Marcelo Poli (PL), Ronaldo Coquinho (PL), Tarzan (PP), Val Santos (PP) e Gleyce Dornelas (Novo). As definições sobre a presidência e a relatoria do grupo foram adiadas e devem ser anunciadas nesta terça-feira (4), após as reuniões das comissões permanentes.

Os vereadores também decidiram pela convocação da secretária de Saúde, Karen Grube, para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados aos agentes comunitários de saúde, ao transporte de pacientes e a licitações e serviços contratados pela pasta. Isso acontecerá em uma sessão extraordinária na noite do dia 17, daqui a duas semanas.

Também passaram uma moção de apelo ao Governo de São Paulo e outras autoridades para que se busque por soluções para maior segurança nos trechos da Areia Branca, do Guarizinho e de Buri da SP-258; e dois votos de congratulações, homenageando o Professor João Gretz, pela conquista do Prêmio Top of Mind, e o GCM Simião Jairo de Almeida pelos 25 anos de serviço à Guarda Municipal.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível atravésdo Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (3).