Depois de três meses, as atividades da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Laboratório chegaram ao fim nesta quarta-feira (18). As investigações sobre possíveis irregularidades na prestação de serviços por parte do LabCenter, empresa que tinha contrato com a Prefeitura de Itapeva, geraram um relatório que será apresentado ao Plenário na próxima segunda-feira (23).

Na visão do grupo, a investigação confirmou a existência de falhas por parte do laboratório contratado pela prefeitura, além de erros da Secretaria de Saúde na gestão do contrato e na busca por medidas para evitar danos. Assim, a comissão entende que as atividades resultaram em prejuízo aos usuários do SUS e podem ter colocado algumas vidas em risco.

O presidente da comissão, Ronaldo Coquinho, fez uma análise sobre o trabalho. “Estamos encerrando hoje e pudemos apontar que há indícios de irregularidades no quesito da fiscalização do gestor do contrato e da secretária da época. Encerramos nosso trabalho aqui e estamos enviando aos órgãos competentes para as devidas providências”.

Ele também explicou o trabalho da comissão. “Levantamos todas as testemunhas, o gestor do contrato, o secretário atual, o prefeito Mário Tassinari e, também, os funcionários e diretores da gestão do LabCenter estiveram presentes e apresentaram seu testemunho. A secretária da época, Vanessa Guari, foi convocada, mas não compareceu. Eu tenho certeza que foi feito um trabalho com transparência e baseado na verdade”.

Os resultados da investigação

A partir das provas coletadas, a comissão identificou uma frequência muito elevada de resultados inconsistentes nos exames e de necessidades de recoletas e reanálises. As recoletas chegavam a 10% dos exames diários, segundo números apresentados pelo Serviço de Assistência Especializada em Moléstias Infecciosas (SAE).

Com isso, a CEI apontou que essas falhas constantes nos exames geraram uma insegurança por parte dos médicos, e uma imprecisão diagnóstica, que pode ter colocado a vida de usuários do SUS em risco, uma vez que pode ter atrapalhado tratamentos efetivos de alguns pacientes. Além da questão de saúde, isso também geraria prejuízos financeiros, de tempo e emocionais à população.

Por outro lado, o trabalho de investigação não identificou nenhum indício de irregularidade no processo licitatório que resultou na contratação do LabCenter. Ainda assim, foram identificadas falhas na fiscalização desse contrato.

O relator da CEI, Marinho Nishiyama, falou sobre os pontos identificados na investigação. “De todas as provas colhidas, chegamos à conclusão que em relação à licitação e renovação do contrato, não foi encontrado ilícito, mas a má prestação de serviço foi confirmada pela comissão, por meio de testemunhas e por meio documental. Também foi evidenciado que o laboratório acabou colocando a saúde da população de Itapeva em risco e a vida das pessoas”.

O encerramento dos trabalhos da CEI

O último dia das atividades da comissão aconteceu nesta quarta-feira (18), quando os membros da CEI participaram de uma reunião na qual foi apresentado e aprovado o relatório final, por unanimidade. O texto será apresentado no Plenário na próxima segunda-feira (23), com a leitura completa de um resumo na sessão marcada para as 20h.

Além disso, o relatório e todos os autos do processo investigativo serão encaminhados para a Promotoria de Justiça de Itapeva, à Prefeitura e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A comissão foi composta pelos vereadores Ronaldo Coquinho (presidente), Celinho Engue (vice), Marinho Nishiyama (relator), Áurea Rosa e Gessé Alves. Ao todo, foram 16 reuniões, 54 ofícios expedidos, 14 depoimentos colhidos e um documento apreendido, resultando em um relatório de 100 páginas. Entre as pessoas ouvidas, estiveram representantes do laboratório e de unidades de saúde de Itapeva, além do atual secretário de saúde, Beto Carpes, e do prefeito, Mario Tassinari.