A comissão de educação se reuniu nesta quarta-feira (13) para um debate sobre a condição das merendas nas escolas estaduais do Município. Hoje, esse serviço é prestado pela Prefeitura, por meio de um convênio com o Governo do Estado, que decidiu pelo fim da parceria, alegando problemas na qualidade das merendas que vêm sendo ofertadas nos últimos meses.

O secretário de educação, Alexandre Faria negou a existência de problemas. “A equipe tem três nutricionistas e técnicas de nutrição. É a mesma equipe que fez por toda a gestão, o mesmo processo. Em nenhum momento, tivemos qualquer ofício das escolas estaduais ou municipais para reclamar das merendas. O protocolo existe e não é de agora. Quando a merendeira recebe um produto de má qualidade, eles avisam ao departamento, que faz as medidas legais”.

A fala do secretário foi apoiada por profissionais responsáveis por esse setor no Município, que deram um exemplo de uma carne moída que foi entregue pelos fornecedores com pedaços de plástico. O fato foi comunicado e o produto foi reservado para ser trocado às custas do próprio fornecedor. Segundo elas, é normal a existência de erros por parte do fornecedor em meio a compras de toneladas de alimentos, mas o trabalho de troca desses materiais é efetivo.

Por outro lado, o dirigente regional de ensino do Governo do Estado, Dorival Garcia, apontou críticas. “É a primeira vez que estamos reclamando de merenda e se estamos reclamando é porque a situação está grave. Temos seis municípios na região com esse convênio e Itapeva tem a pior merenda. São várias ocorrências desde o início do ano, diretores reclamando da falta de merendeiras, da qualidade da merenda, de carne ruim, mal cheirosa. Nós temos o PNAE que prevê merenda de qualidade, sem isso, tem evasão escolar, abandonam a escola e não terminam os estudos. A merenda está muito longe de ter uma qualidade mínima”.

O secretário questionou a fala do dirigente. “Acho preocupante afirmar que a merenda de Itapeva é a pior da região, porque em base de qual critério se diz isso? Dizer que a merenda não é de qualidade é colocar em xeque o trabalho de todos os profissionais que estão ali desde antes da minha gestão. Há toda uma equipe das meninas da nutrição até as merendeiras. Temos uma equipe técnica, profissional, responsável, um conselho de alimentação escolar extremamente atuante, a supervisão escolar”.

Hoje, o convênio entre a Prefeitura de Itapeva e o Governo de São Paulo é responsável pela merenda de 11 escolas estaduais, incluindo a ETEC Dr. Demetrio Azevedo Jr (Escola de Minas). Ao todo, são cerca de 4.500 alunos atendidos. A merenda ofertada pela Prefeitura às escolas estaduais é a mesma que é oferecida nas escolas municipais.

Em meio às discordâncias, Dorival já garantiu que o convênio, que se encerra no próximo dia 31 de janeiro, não será renovado. Segundo ele, o serviço será terceirizado e sua equipe já trabalha em uma licitação. O Governo, inclusive, já teria tentado encerrar a parceria, o que foi recusado pela Prefeitura, segundo Alexandre, porque já se trata de um assunto que atinge o ano de 2025 e, na visão do prefeito Dr. Mario Tassinari, deve ser definido pela futura gestão, quando assumir o cargo. Frente aos custos que esse convênio representa, os vereadores Tarzan (PP) e Áurea Rosa (PP) se posicionaram a favor do fim da parceria.

Com as denúncias apresentadas pelo dirigente sobre a qualidade da merenda nas escolas de Itapeva, a vereadora Débora Marcondes (PSDB), que preside a comissão de educação, orientou para que os vereadores do grupo façam visitas a escolas estaduais e municipais e questionem os alunos e as merendeiras sobre a situação das merendas na cidade.

“Muito além de estar com o convênio ou não, a preocupação é com os alunos. Se as denúncias procedem ou não, temos que ter essa responsabilidade, porque a mesma merenda está sendo comida pelos alunos da rede estadual e municipal. Sugiro para a comissão de educação para irmos às escolas municipais e estaduais e conversar com os alunos e merendeiras. São eles que vão responder se a merenda está boa ou não”, afirmou a vereadora.

Mais pautas

Além da situação das merendas, o secretário Alexandre Faria ainda explicou outros quatro pontos questionados pela comissão, atualizando sobre a evolução acadêmica dos professores da educação básica (PEBs), a estrutura da Escola Municipal Antonio Carvalho Felippe (Jd. Europa), uma suposta irregularidade em uma coordenadora pedagógica e os atrasos no pagamento dos transportes escolares.

Sobre a situação dos PEBs, Alexandre afirmou que já há um projeto pronto, mas que ele só pode ser apresentado a partir de janeiro. “Nós fizemos o projeto de lei, mas pelo parecer da Procuradoria, apesar de ser só uma melhoria no texto da lei, explicitando os 5%, entende-se que você está mexendo em algum benefício, o que não pode acontecer nessa reta final de mandato por causa da lei de responsabilidade fiscal. Esse PL vai ficar lá na minha pasta de assuntos pendentes para que o próximo secretário ou secretária decida seguir”.

Quanto à escola Antonio Felippe, que teve goteiras em salas de aula, ele afirmou que a secretaria está fazendo análises. “Todas as escolas estão tendo aulas. No geral, é falta de manutenção de calha. 80% a 90% da manutenção é de responsabilidade da escola. Já orientamos que a limpeza e a manutenção das calhas têm que estar no plano de manutenção, assim como o corte de grama, por exemplo. A secretaria de educação está verificando se há necessidade de aumentar a largura das calhas”.

O secretário também respondeu sobre uma denúncia de irregularidade no nome de uma coordenadora pedagógica do Município. “Quando não tem um titular do cargo, há as regras para a substituição do profissional. Desde 2011, os que tinham licenciatura ou pós-graduação em gestão escolar atendiam os critérios. Não é o diretor que escolhe, tem uma comissão com diretor, professores, supervisor e uma coordenadoria técnica. Ela já foi coordenadora dessa escola em outros momentos e tem nível superior e pós-graduação em gestão escolar. Essa resolução foi alterada em 31 de outubro e ela não está mais na função”.

Por fim, quanto aos atrasos nos pagamentos ao transporte escolar, Alexandre afirmou que falta orçamento. “Nós terminamos o ano com quase R$ 16 milhões no transporte, solicitamos na LOA, que fosse esse valor, mas veio com R$ 9 milhões. Em janeiro, eu tinha R$ 1,8 milhões de restos a pagar, então começamos o ano com R$ 7,2 milhões. Hoje, a situação é suplementação orçamentária. Eu não sou o secretário que faz isso. Está atrasado, estamos aguardando a suplementação para fazer até o fim do ano. Para o ano que vem, pedimos R$ 20 milhões e colocaram R$ 18 milhões”.