A Câmara de Itapeva apresentou, nesta quinta-feira (21), o relatório final da Comissão Especial de Inquérito 02/2023 (CEI dos Prints). Segundo a análise dos vereadores, não há provas concretas que apontem irregularidades em processos licitatórios dentro do que foi questionado pelo denunciante.

O trabalho de investigação, que se desenrolou desde o ano passado, abordou denúncias que trataram de supostas irregularidades envolvendo agentes e servidores público municipais em processos licitatórios, dispensas de licitação e contratações emergenciais, mediante fornecimento de informações privilegiadas e fornecimento de valores em favorecimento a determinadas empresas.

A denúncia foi acompanhada por prints de supostas conversas do então assessor de governo, Geovane Rodrigues. Mas, segundo a análise da CEI, não há como confirmar que ele tenha agido de maneira irregular ou cometido qualquer uma das infrações apontadas. Assim, a orientação do relatório foi pelo arquivamento da denúncia.

Segundo o documento, os indícios de irregularidades são baseados em interpretações e, assim, "não foi possível constatar semelhança de dados entre a denúncia e os processos administrativos licitatórios trazidos" e "também não foi possível observar ou destacar qualquer conduta que ensejasse suspeita, porque (...) se assim houvesse, os competentes servidores teriam registrado a ilegalidade para devida correção".

A presidência da CEI foi ocupada por Preto Vasco (PDT) e, depois, por Celinho Engue (PDT). A comissão também foi composta pelo vice-presidente Saulo Leiteiro (Solidariedade), pelo relator Robson Leite (União) e pelos membros Áurea Rosa (PP) e Tarzan (PP).

Além do relatório apresentado nesta noite, a suporta postura de falta de respostas do prefeito Dr. Mario Tassinari à CEI dos Prints também resultou em uma comissão processante, que encerrou os trabalhos nesta semana. Assim, o prefeito será julgado às 10h da próxima segunda-feira (25), podendo até ser cassado, se assim decidirem dois terços (10) dos vereadores.

A 78ª Sessão Legislativa

Além da leitura do relatório, a sessão desta quinta ainda teve a aprovação de um requerimento apresentado pelo vereador Ronaldo Coquinho (PL) registrando voto de congratulações ao guarda civil municipal Simião Jairo de Almeida, por salvar a vida de um bebe de 10 meses que estava engasgado.

A íntegra da 78ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (25).