A proposta de incentivos para construção de imóveis de interesse social pelo programa Minha Casa, Minha Vida foi tema de debate na manhã desta segunda (22) na Câmara Municipal de Itapeva. As comissões de Obras e de Saúde trataram da matéria, que foi encaminhada para votação e já deve ser analisada pelo Plenário em dois turnos nesta noite.

De forma geral, esse projeto apresentado pela Prefeitura consolida todo o regulamento tributário para empreendimentos imobiliários de interesse social (HIS) destinados a moradias da baixa renda no programa Minha Casa, Minha Vida em Itapeva. As principais mudanças, porém, trata justamente dos benefícios aos empreendedores, como forma de amenizar a alta demanda por moradia na cidade incentivando a construção de novas habitações, como explicou o secretário de Obras e Serviços, Diego Carvalho.

“Essas moradias combatem o déficit habitacional, mas também atendem quem vem morar aqui, o pessoal que migra da Zona Rural, de outros municípios. Então, o projeto de lei em si é para nós fomentarmos uma habitação popular em Itapeva e termos um resultado positivo, porque o nosso déficit está aumentando e nós não estamos conseguindo chegar”, explicou.

Segundo o secretário, o impacto financeiro desse benefício seria amenizado por outros aumentos da arrecadação que esse mesmo projeto propiciaria. “Embora a empresa tenha a isenção de ISS, ela nunca executa o empreendimento todo, sempre vai contratar terceiros para a hidráulica, a elétrica, a cobertura. Esses terceiros emitem nota e o ISS continua entrando”.

Ele continuou: “A pessoa que adquire o imóvel é aquele pessoal que acabou de casar, um servidor público que se efetivou. Essas pessoas saem de um lugar, então essa transição implica em geração de receita no comércio, no ISS pelas reformas e ampliações do imóvel. Tudo isso movimenta. Se a gente sair da análise cartesiana, a gente vê que o incentivo tem um resultado prático muito grande e, por si só, se paga”.

De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Finanças, esse projeto deve representar uma renúncia de receita acima dos R$ 6 milhões por ano, o que seria compensado por um aumento previsto para 14,33% no IPTU, 17,89% no Imposto de Renda e 49,33% no ITBI, somando R$ 9,7 milhões.

Agora, esse projeto segue para votação em Plenário. Como há um requerimento de urgência, isso acontecerá já nesta noite, com votação em primeiro turno na sessão ordinária e em segundo turno em uma extraordinária logo na sequência. Caso receba voto favorável nas duas, o projeto segue para a sanção da prefeita Adriana Duch.