As comissões permanentes da Câmara de Itapeva encaminharam cinco novos projetos de lei para votação. Uma dessas matérias trata da criação de um botão de pânico para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, alertando a Guarda Civil Municipal (GCM) no caso de acionamento desse mecanismo.

Esse projeto foi apresentado pela prefeita Adriana Duch e depende de aprovação em dois turnos no Plenário, com votações previstas para esta quinta-feira (25) e a próxima segunda (29).

A partir desse projeto, a GCM ficaria responsável pelo cadastramento dessas mulheres e pelo monitoramento dessa ferramenta, além das responsabilidades de adotar medidas para o atendimento emergencial e para encaminhar os infratores às autoridades policiais competentes.

“É um projeto de extrema importância, a gente vê que o índice de violência contra a mulher vem crescendo. Por mais que as mulheres façam o boletim de ocorrência, peçam a medida protetiva, é difícil conseguir dar essa total proteção a elas”, afirmou a vereadora Val Santos (PP), relatora da matéria na Comissão de Legislação.

O texto também permite que o Município estabeleça convênios, cooperação e parcerias com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública e outros órgãos da administração pública para garantir a execução desta lei. Hoje, a gestão estadual já possui uma ferramenta similar, que funciona via aplicativo de celular.

Mais pautas encaminhadas

Além disso, outros quatro projetos de lei também vão seguir para votação em Plenário, instituindo o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo nas escolas municipais, cria duas novas funções de administrador da web na Prefeitura, e renomeia uma estrada do Bairro da Várzea como Odonel Ferraz Florêncio.

Outras duas propostas de renomeação de vias públicas, porém, foram arquivadas. Uma por já existir nome na rua proposta para se chamar Darzizo Wagner no Bairro do Fundão e outra por não haver praça no endereço indicado para a que seria nomeada Francisco Nogueira dos Santos, na Vila São Francisco.

Segurança pública em debate

Fechando a tarde de reuniões, a Comissão de Direitos Difusos recebeu representantes da lanchonete McDonald’s, que apresentaram uma denúncia acerca de pessoas que estariam consumindo drogas e importunando clientes na Praça de Eventos e no entorno do restaurante, além de crianças desprotegidas que ficariam naquela região às madrugadas.

O comandante da GCM, Adriano Generoso, orientou os representantes da lanchonete a denunciarem todos os casos para que a guarda e o conselho tutelar possam agir. “Se estiver acontecendo isso, é perturbação da tranquilidade e do trabalho. Então precisa ligar para as forças de segurança e um representante da empresa acompanhar para que um boletim de ocorrência seja registrado, porque não há possibilidade de nenhuma força de segurança colocar uma equipe lá para que a empresa possa trabalhar”.

As reuniões

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação, de Economia, de Saúde e de Direitos Difusos. Além da análise dessas matérias, os vereadores também discutiram outros temas, como as emendas ao Plano Plurianual. As transmissões de todas essas reuniões estão disponíveis por meio do Facebookda Câmara Municipal.