Novos projetos de lei começaram a ser analisados pela Câmara Municipal de Itapeva nesta quinta-feira (25). Um deles prevê o aumento de um para três administradores da web no quadro da Prefeitura. O projeto foi apresentado pela prefeita Adriana Duch e passou por unanimidade, mas depende de nova votação, o que deve acontecer na segunda-feira (29).

Hoje, essa função é executada por um servidor (preferencialmente técnico em informática), que é designado para as atribuições de gestão dos sites da Prefeitura, da manutenção do sistema de agendamentos da prefeita, da gestão dos e-mails institucionais e outras funções afins. Esse servidor passa, assim, a fazer jus a uma gratificação no valor de metade do menor salário-base do quadro municipal.

“A experiência recente demonstrou que a gestão eficiente das plataformas digitais do Município exige a atuação coordenada de mais de um profissional, a fim de garantir o bom funcionamento dos serviços, a celeridade na resolução de eventuais falhas técnicas, bem como a proteção adequada dos dados públicos e informações institucionais”, explicou o texto apresentado pelo Executivo.

Além disso, outros três projetos de lei também tiveram a primeira deliberação nesta quinta. As matérias em questão instituem o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dispõem sobre a implantação de dispositivo de um botão do pânico para mulheres vítimas de violência doméstica e nomeiam uma rua do Bairro da Várzea como Odonel Ferraz Florêncio.

Veto rejeitado

A noite também teve a rejeição de um veto total apresentado pela prefeita Adriana Duch sobre um projeto de lei que tinha sido aprovado pela Câmara no fim de agosto. A matéria em questão trata das isenções na taxa para o uso do serviço de limpa-fossa disponibilizado pela Prefeitura. O veto foi rejeitado por 11 votos a três, o que resulta na manutenção desse projeto, que será sancionado.

“Acabamos de conceder isenções de milhões para incorporadoras, mas quando é necessário ampliar um serviço de saúde pública, de fossa séptica, vamos vetar? Por uma questão de coerência e princípio, eu vou votar contrário ao veto, porque não é um projeto que vai onerar os cofres públicos e que está melhorando o acesso das famílias ao projeto”, opinou o vereador Tarzan (PP).

Questionado sobre as justificativas apresentadas pela prefeita para o veto, o presidente da Câmara, Marinho Nishiyama (Novo), explicou os argumentos. “O projeto foi vetado por vício de iniciativa. Nele consta taxa de preço público, mas preço público não é tributo, então não seria matéria concorrente e invadiu a separação dos poderes e, por isso, foi vetado. O parecer jurídico desta casa de leis opinou pelo arquivamento”, explicou.

A 58ª Sessão Ordinária de 2025

Os vereadores também aprovaram uma nova cidadania itapevense a Thiago Freitas Stivali, de autoria do vereador Tarzan (PP); uma moção de aplausos à prefeita Adriana Duch pelo resgate do desfile no aniversário da cidade, de autoria do vereador Roberto Comeron (PP); e uma moção de apelo ao Governo de São Paulo para, junto à CCR SPVias, revisar o projeto de duplicação da SP-258, apresentada pela Comissão de Obras.

Na sequência da sessão, o Plenário recebeu uma audiência pública. Na oportunidade, a Comissão de Economia apresentou os detalhes do projeto de lei do Plano Pluruanual (PPA) à população e aos vereadores, detalhando o que o Executivo traçou como prioridade para o próximo quadriênio (2026-2029).

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (29).