A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (29) a criação do Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto de lei que institui esse programa foi apresentado pela vereadora Lucinha Woolck (MDB) e passou com voto unânime dos vereadores. Agora, a matéria segue para sanção da prefeita Adriana Duch.

Esse projeto atende pessoas com diagnóstico comprovado de TEA, cujo deslocamento cause risco de crises ou prejuízo ao bem-estar ou que apresentem comorbidades que dificultem esse deslocamento. Assim, a matéria visa reduzir situações de estresse e sobrecarga sensorial, além de promover a inclusão e o respeito à pessoa com deficiência.

O texto ainda prevê um prazo máximo de 15 dias para o atendimento, que deve ser marcado por um responsável legal ou pelo paciente, com o agendamento e a vacinação em si ficando à cargo da Secretaria de Saúde.

Além disso, a Câmara também aprovou mais três projetos de lei em segundo turno nesta noite. As matérias em questão criam mais duas funções de administrador da web na Prefeitura, dispõem sobre a implantação de dispositivo de um botão do pânico para mulheres vítimas de violência doméstica e nomeiam uma rua do Bairro da Várzea como Odonel Ferraz Florêncio.

A 60ª Sessão Ordinária de 2025

Para além dos projetos de lei, a noite ainda teve a aprovação em turno único de um projeto de resolução que muda as entregas de honrarias na Câmara. Além das placas que já são entregues junto à Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva e à cidadania honorária, o título de comendador também fará jus a uma medalha com o nome da honraria e o brasão do Município.

Também foram aprovados uma moção de apelo à Diretoria Regional de Saúde de Sorocaba para viabilização de estudo para o credenciamento do serviço de hemodinâmica na Santa Casa; e um voto de congratulações ao Conselho de Pastores de Itapeva e à Secretaria da Cultura pela realização do evento Abala Itapeva.

Logo depois da sessão, aconteceu uma audiência pública na qual a Prefeitura apresentou os resultados financeiros do segundo quadrimestre (maio a agosto) de 2025 aos vereadores e à população.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (29).