A extinção do convênio Santa Saúde gerou preocupação na população e, também, na Câmara de Itapeva. O plano, ligado à Santa Casa de Misericórdia, teve encerramento anunciado há quase um mês, deixando milhares de pessoas descobertas. Assim, os vereadores lamentaram o fim do convênio, tratado como uma “marca de Itapeva” e prometeram se aprofundar para que todos os direitos dos segurados sejam garantidos.

Segundo a vereadora Áurea Rosa (PP), por mais que o fim do plano seja assunto da saúde particular, há reflexos iminentes na saúde pública. “Isso vai encher o SUS, porque todos os conveniados que eram atendidos pelo Santa Saúde, mais de 3.000 pessoas, vão desaguar na UPA. Não é porque é convênio. Quanto menos pessoas estiverem usando a UPA, melhor para a população”.

Assim, ela lamentou o pequeno número de opções de convênios de saúde prestando serviço em Itapeva. “A Santa Saúde era um convênio, tinha contrato com as famílias. Mas de repente esse convênio acabou e as pessoas não estão conseguindo ir para outros porque só tem a Unimed. Qual é o outro convênio?”.

A Santa Saúde anunciou o encerramento do plano no dia 15 de agosto, garantindo um prazo de 60 dias (até 14 de outubro) para que os clientes transfiram seus planos. A empresa explicou o processo: “A operadora escolhida nesse período é obrigada a aceitar que você adquira um plano dela, estando proibida de exigir novas carências em relação àquela cobertura que você já tinha no Santa Saúde, inclusive em relação às doenças ou lesões preexistentes. Se a operadora escolhida criar qualquer dificuldade, (...) você pode denunciar a ANS, porque essa prática é proibida”.

O caminho para o fim

Na visão dos vereadores Celinho Engue (PDT) e Robson Leite (União), o fim do plano de saúde já era uma história previsível. Esse último lembrou das grandes dívidas acumuladas pela empresa. “Uma dívida chegando a quase R$ 15 milhões, dessas 4.000 vidas, mais de 70% era de planos individuais. Eu já aprendi com alguns especialistas que é muito difícil tocar um plano de saúde só com individual. É o corporativo que faz o negócio andar, são as empresas, os CNPJs, o individual é muito complexo. Mais de 70% do Santa Saúde é de planos individuais”.

O vereador ainda lembrou que o prefeito Dr. Mario Tassinari, que chegou a presidir a Unimed em Itapeva, realizou reuniões com profissionais da área para tentar ajudar a Santa Casa, mas o Santa Saúde seguiu sem avanço mesmo assim.

Celinho, por sua vez, tratou o assunto como uma “tragédia anunciada” ao lembrar da estrutura encontrada durante os trabalhos da CEI da Santa Casa. “O Santa Saúde só tinha um funcionário identificado para o plano. Era o mesmo CNPJ (da Santa Casa). De certa maneira, o Santa Saúde até que foi longe. Eram 3.000, 4.000 vidas sob supervisão de um funcionário na estrutura da Santa Casa”.

A carta apresentada pelo plano de saúde, fundado há 33 anos, apontou problemas a partir da pandemia da Covid-19 e das mudanças no SUS: “O impacto negativo nas contas gerais da Entidade foi tão expressivo, que acabou impedindo-a de manter os índices e provisões mínimos exigidos pela regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que a Santa Casa se mantivesse como operadora de planos de saúde”.

Como ficam os clientes?

A um mês do prazo final para a portabilidade, Celinho reforçou a Áurea Rosa, que preside a Comissão de Saúde, que o grupo deveria buscar informações sobre os contratos da empresa e sobre a forma como estão sendo feitos os desligamentos, para garantir que os direitos estão sendo respeitados. “Nós temos que dar uma olhada, ver a legalidade, se há algum resíduo de direito dessas pessoas, olhar juridicamente se é simplesmente um terminou o prazo e tchau”.

Ainda nessa questão, Robson mostrou confiança no cumprimento total da lei nesse processo de encerramento. “A gente sabe que existe a questão da agência de regulação, a ANS. Então, eu quero acreditar que esses segurados não serão penalizados. Nem que haja uma briga jurídica para que eles não sejam tão prejudicados, até pelos anos que já ficaram nos planos”.

A 61ª Sessão Legislativa

Ao longo da noite, os vereadores também falaram sobre outros temas, como as regras do fundo eleitoral, as atividades da Prefeitura, o andamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Laboratório e a causa animal, que teve um projeto aprovado em 1º turno.

A íntegra da 61ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (16).