A Câmara Municipal de Itapeva terá uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para tratar de uma denúncia acerca do laboratório de análises clínicas LabCenter. A denúncia trata de más práticas e erros de procedimento por parte da empresa, que tem contrato de prestação de serviço com o Município. Assim, a própria renovação desse vínculo também entrará em análise na CEI. As denúncias também serão encaminhadas ao Ministério Público.

O encaminhamento veio em uma reunião extraordinária da Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos nesta quarta-feira (19). O encontro também contou com a presença do Secretário Municipal de Saúde, Beto Carpes.

A vereadora Áurea Rosa (PP), Presidenta da Comissão, apresentou uma denúncia de uma ex-funcionária do laboratório, que presta serviço para o SUS no Município e realiza exames clínicos para outras cidades da região e para pacientes em caráter particular. A denunciante aponta inadequações nos documentos que basearam a licitação com Itapeva, utilização de reagentes inadequados nos exames, má conservação de insumos e falsificação da sua assinatura em diferentes documentos.

Segundo o Secretário, a denunciante apresentou algumas dessas denúncias na última semana à Secretaria, que as encaminhou à Vigilância Sanitária. Essa, porém, não teria atestado as irregularidades. Agora, com o surgimento de novas denúncias da mesma ex-funcionária, o Secretário encaminhou a pauta à Vigilância Sanitária, que já deve retomar a investigação.

Como uma interrupção imediata do serviço prestado pelo laboratório poderia gerar prejuízo à população, ele defendeu que a investigação prossiga antes de uma atitude mais drástica, para que se possa apurar melhor o caso. Segundo ele, não há estrutura no Município para um remanejamento imediato da demanda que hoje está com o LabCenter.

Além disso, os vereadores reforçaram a importância de não se realizar julgamentos antes da sequência das investigações, para não gerar pânico por conta de denúncias ainda não apuradas. As denúncias entregues à Câmara também já foram apresentadas à polícia e ao Ministério Público.

A Comissão Especial de Inquérito

Presidenta da Comissão de Saúde, a vereadora Áurea Rosa falou sobre a importância da criação da CEI. “É para investigar um caso que foi parar na polícia, no Ministério Público, na Secretaria da Saúde, envolve o Município, que tem um contrato com o laboratório, e partiu de uma biomédica que trabalhou no laboratório. São fatos que envolvem a saúde pública”.

Ela continuou. “O Promotor já pediu 10 dias para a investigação na Secretaria da Saúde de Itapeva e já notificou a Vigilância Sanitária do Estado para resolver a situação. Verdade ou não, temos que dar uma resposta à população”, concluiu a vereadora.

Além do Secretário Luiz Fernando, acompanhado por dois integrantes da Secretaria, e da Presidenta da Comissão, a reunião ainda teve as presenças dos vereadores Tarzan (PP), Celinho Engue (PDT), Robson Leite (União Brasil), Marinho Nishiyama (Novo) e Ronaldo Coquinho (PL).

Os seis vereadores presentes assinaram o documento para a criação da CEI. Assim, a Comissão será apresentada no plenário nesta quinta-feira (20), quando será definida a sua composição. A partir daí, o grupo terá 90 dias para realizar sua investigação sobre o caso.