O Plenário da Câmara Municipal de Itapeva teve mais uma sessão na noite desta quinta-feira (20) e definiu a formação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar uma denúncia apresentada à Câmara na quarta-feira (19) acerca de más práticas e erros de procedimento por parte do laboratório de análises clínicas LabCenter, que tem contrato de prestação de serviço com o Município.

A abertura da CEI foi assinada ainda na quarta, por seis vereadores, com o vereador Marinho Nishiyama (Novo) como autor do requerimento – ele também será o relator da CEI. Além dele, a comissão será composta pelos vereadores Ronaldo Coquinho (PL), que será o presidente; Celinho Engue (PDT), que será o vice; e os membros Gessé Alves (PSDB) e Áurea Rosa (PP).

A partir da instalação, a Comissão terá 90 dias para desenvolver suas investigações e, depois, apresentar um relatório final. Presidente da Comissão, Ronaldo Coquinho reforçou o compromisso da CEI: “Será um grupo de trabalho voltado à transparência para a nossa população, porque são denúncias sérias, que já foram apresentadas ao Ministério Público. Nós, enquanto vereadores, representantes da população, temos que mostrar quais são os fatos, não os boatos. A nossa Câmara é uma Câmara de investigação”.

A ordem do dia

Ao todo, foram oito proposições em deliberação nesta quinta-feira (20), todas aprovadas de forma unânime, sem maiores debates. Em 1º turno, foram quatro projetos de lei e um substitutivo (projeto para substituir outro apresentado sobre o mesmo assunto), que ainda precisam passar por mais uma aprovação em Plenário antes de serem encaminhadas para sanção do Prefeito.

As pautas em questão foram os projetos 63 (que institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável), 77 (que altera o Serviço de Inspeção Municipal – SIM), 79 (que autoriza o repasse de R$ 468 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva – APAE); e 82 (que propõe a denominação Edison Luís Desídera à biblioteca localizada no Centro Educacional Alexandre Páschoa Prado, na Avenida Orestes Gonzaga), além do substitutivo 1 ao projeto 74 (que trata da campanha de prevenção à dengue em Itapeva).

Também foram aprovados de forma unânime um requerimento de informações à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) sobre problemas de abastecimento no bairro Espigão do Pacova, no distrito da Areia Branca, de autoria de Júlio Ataíde (PL); e reconhecimentos com a Medalha do Mérito Cultural Preto Mattos à sra. Keila Duarte Camargo Chrischner e com a Medalha do Mérito Esportivo Carlinhos Saponga à sra. Gisele Aparecida Nicacio de Almeida, ambas as homenagens foram de autoria do vereador Robson Leite (União).

A 38ª Sessão Legislativa

O espaço para debates também teve falas dos vereadores Paulo Roberto Tarzã (PP), Débora Marcondes (PSDB), Marinho Nishiyama (Novo), Ronaldo Coquinho (PL), Celinho Engue (PDT), Júlio Ataíde (PL), Áurea Rosa (PP), Robson Leite (União) e Vanessa Guari (Republicanos).

A maior parte dos discursos comemorou os projetos de valorização das referências salariais de categorias como técnico em radiologia e psicólogo, que devem ser votados em 1º e 2º turno na próxima segunda-feira (24).

Além disso, os vereadores também repercutiram temas como a CEI instalada nesta quinta-feira, a importância da valorização dos servidores públicos municipais, os atrasos no pagamento do transporte escolar, a estrutura da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, a gestão do Prefeito Mario Tassinari e sua estrutura de secretarias, a iminente inauguração da lanchonete McDonald’s em Itapeva e o evento do Coren-SP realizado na Câmara poucas horas antes da sessão.

Além dos vereadores, a Sessão também contou com a presença de representantes do Clube de Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que entraram no plenário, desejaram bênçãos à Câmara e presentearam vereadores, servidores e o público presente com o livro O Grande Conflito, de Ellen G. White.

A íntegra da 38ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h desta segunda-feira (24).