Nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal foi palco de um debate sobre uma pauta que vem gerando bastante discussão em Itapeva. A prefeita eleita Coronel Duch compareceu ao plenário e esclareceu aos vereadores suas opiniões sobre o projeto de lei que prevê aumento salarial para os secretários municipais. Apesar de se dizer favorável ao projeto, ela reforçou que essa pauta é de inteira responsabilidade da Câmara, a quem cabe propor e votar esse vencimento.

“A eleição acabou e essa pauta é estritamente atribuída a essa casa, à Câmara de Vereadores. São vocês que podem fazer qualquer tipo de alteração no salário de secretários. Claro que teremos um novo corpo de secretários que vão compor nosso corpo a partir de 1º de janeiro, com nomes que virão da minha boca, não por listas ou fofocas de redes sociais”, afirmou.

O projeto de lei 151 voltou para a análise das comissões, após a apresentação de uma emenda. Segundo o projeto, o subsídio dos secretários passará dos atuais R$ 9,6 mil para R$ 12 mil, até o fim do próximo mandato (dezembro de 2028). O atual valor não é reajustado desde o início deste mandato (janeiro de 2021). Essa pauta foi apresentada pelo vereador Celinho Engue (PDT) e explicada pela prefeita eleita.

“Me foi trazida (pelos vereadores) essa necessidade, que seria o momento de propor isso. Eu perguntei se há dotação (orçamento) e se só agora seria possível e me foi explicado que sim. Eu não tinha noção de qual seria o valor adequado para a remodelação, me foi falado em R$ 12 mil. Quando eu perguntei o porquê, me foi explicado que o essa é a faixa de reajuste que foi feita para o superintendente do IPMI (previdência municipal), que é uma pessoa competente, técnica e que gere um enorme orçamento, da mesma forma que os nossos secretários”.

Assim, ela se disse favorável ao projeto de reajuste. “Esse valor me pareceu bastante justo, até porque do valor de impostos, 27,5% é retido direto para os cofres municipais. Eu sou, sim, favorável, porque são secretários que vão trabalhar com o orçamento robusto da cidade de Itapeva, serão extremamente cobrados de seus trabalhos e responsabilidades, virão a todas as sessões extraordinárias trazendo explicações de suas pastas sempre que esta casa solicitar”.

Ainda assim, Duch voltou a frisar que a pauta é de responsabilidade da Câmara. “Há total liberdade para esta Câmara votar da forma que achar melhor para a nossa cidade”. De acordo com a Lei Orgânica de Itapeva, os subsídios dos secretários municipais são fixados em lei de iniciativa da Câmara Municipal, cabendo à Prefeitura apenas a sanção.

Valorização de servidores

A possibilidade de aumento nos subsídios dos secretários frente à manutenção dos salários de classes que estão subvalorizadas gerou crítica na Câmara, como explicou a vereadora Vanessa Guari (Republicanos).

“(O reajuste) é do meu apoio. Às vezes um secretário é um engenheiro, um profissional de saúde e tem que deixar seus afazeres. Mas o salário dos nossos servidores está defasado há muito tempo, principalmente o pessoal lá da ponta, o quadro de apoio, as merendeiras, os garis, os coletores, os técnicos de enfermagem, tantos profissionais com pisos aprovados no Governo Federal. Então, vejo que este não é o momento”.

Duch também comentou o tema. “Estamos em um Município que desvalorizou demais o funcionário público. São muitas as demandas reais que serão estudadas com muito afinco pela nossa equipe, com muita prudência, com muita responsabilidade. Estivemos hoje com os garis, que relataram um salário absurdo. Assim como eles, tantos outros funcionários, servidores públicos, devem ter os seus salários estudados para uma melhoria dentro do prazo e da prudência do orçamento que vamos ter no ano que vem. Isso é um compromisso”.

Diminuição do número de secretarias

Frente ao aumento de custo relativo a esse reajuste, o vereador Gabriel Maciel (Pode) questionou à prefeita eleita sobre a possibilidade de uma diminuição no número de secretarias. Duch afirmou acreditar em uma redução, mas não se comprometeu com um número exato, já que primeiro vai precisar analisar a fundo a atual estrutura do Executivo.

“Nós estamos fazendo um estudo, porque acreditamos que há algumas secretarias que podem ser condensadas para absorver esse impacto. Não vou dizer que são duas, três ou quatro secretarias. Nós estamos vendo de qual forma nós vamos agrupá-las para evitar justamente um impacto tão negativo nos nossos cofres, que já não suportam mesmo. A gente tem essa noção de como vamos encontrar essa Prefeitura no ano que vem”.

O vereador Robson Leite (União) também se disse a favor do projeto, mas lembrou que uma simples redução no número de pastas não é sempre algo positivo. “Eu entendo que essa fala de reduzir, na hora que a pessoa está dentro, vai ver que é uma economia boba. Tivemos, em um governo anterior, uma pessoa respondendo por três secretarias e nós vimos o tempo que foi perdido ao abrir mão dessa estrutura”.

A 74ª Sessão Legislativa

Além do debate com a prefeita eleita, a noite ainda teria a votação de um projeto de emenda à LOM suspendendo por dois anos a exigência de curso superior para diretores nas secretarias municipais de Administrações Regionais e de Transportes e Serviços Rurais. A pedido do vereador Celinho Engue (PDT), que pediu vistas, a deliberação foi adiada.

Além disso, a noite ainda teve o uso da Tribuna do Povo pelo representante do projeto social Grupo Salva Vidas, Valdiclei Zacarias, que explicou o trabalho da entidade, atualizou o andamento das obras da sede própria da entidade e pediu que os vereadores destinem emendas impositivas para o trabalho.

A íntegra da 74ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (7).