Câmara Municipal de Itapeva/SP
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Sra. Prefeita Municipal que seja verificada, junto ao setor competente, a viabilidade de instalação de lombadas na Rua Hilário Martins, em frente à Escola Josefa, Bairro Quilombo do Jaó.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, sejam realizados estudos visando à implantação de uma lombada e melhoramento da iluminação da estrada do bairro da Conquista (próximo a igreja CCB), distrito do Guarizinho.
RONALDO COQUINHO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso de Cigarros Eletrônicos – Vapes.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente secretaria de transportes e serviços rurais, viabilize o desvio e manejo de águas pluviais para proteção da nascente (mina d'água) no bairro dos Macucos, Zona Rural de Itapeva/sp.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita municipal para que, junto ao setor competente, regulamente através de lei a estrutura administrativa da Casa do Adolescente.
GLEYCE DORNELAS
DE APLAUSO
Leitura, d/v únicos
Moção de Aplauso à 1° Base Operacional de Polícia Militar Ambiental de Itapeva/SP. Apresento para fins de registro e homenagem, as principais ocorrências de destaque atendidas pela Policia Militar Ambiental de Itapeva ao longo do ano de 2025, demonstrando a relevância, a eficiência e o compromisso desta valorosa corporação com a proteção e a segurança da população Itapevense.
GLEYCE DORNELAS
DE APLAUSO
Leitura, d/v únicos
Moção de Aplausos ao 15º Grupamento de Bombeiros – 3º Subgrupamento de Bombeiros – Corpo de Bombeiros de Itapeva/SP. Apresento para fins de registro e homenagem, as principais ocorrências de destaque atendidas pelo Corpo de Bombeiros de Itapeva ao longo do ano de 2025, demonstrando a relevância, a eficiência e o compromisso desta valorosa corporação com a proteção e a segurança da população Itapevense.
DIVERSOS VEREADORES
VI - ELABORAÇÃO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO
Leitura
Altera o §2° do artigo 96, da Resolução nº 12 de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
ROBSON LEITE
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Leitura, d/v únicos
Requeiro à Mesa que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações pelo aniversário de 74 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à Corporação Lira Itapevense, para o fim que especifica.
JÚNIOR GUARI
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Leitura, d/v únicos
Requeiro a mesa que seja inserido em Ata Votos de Congratulações à Unimed Sudoeste Paulista e à Life Run Assessoria Esportiva, pela organização da 2ª Corrida Unimed Sudoeste Paulista, realizada no dia 16 de novembro de 2025, na Praça de Eventos Zico Campolim de Itapeva-SP.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, solicite a verificação e solução para esgoto a céu aberto na Rua Ugo Camargo Ayres, no Parque Longa Vida, ao lado do Córrego do Arranha.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a solicitação de limpeza, capina (capinagem) e poda de árvores na Praça Santo Antônio, localizada em frente à Igreja Santo Antônio, na Rua Aldo Russo, Jardim Brasil.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a colocação de grade de proteção na Boca de lobo, localizada na rua Cícero Marques Junior em frente ao número, 171 na Vila Ribas, neste município, reiterando Indicação de 05/05/2025.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informe sobre quais são os Termos de Concessão de Uso vigentes das dependências do Tênis Clube de Itapeva.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, nos informe quantas mulheres estão atualmente na fila de espera para cirurgias ginecológicas aguardando e qual é o tempo médio de espera para realização dessas cirurgias e quais medidas estão sendo adotadas pela gestão municipal para acelerar o atendimento dessas mulheres.
DIVERSOS VEREADORES
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Leitura, d/v únicos
Concede o Diploma “JOSÉ CARLOS DE CARVALHO JÚNIOR” de Comerciário Dedicado do Ano.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, em especial o COMUTRAN para que realize estudo técnico específico no cruzamento das Ruas Itaí, Iperó e Liberdade - Vila Nova, com vistas à adoção de medidas corretivas, como possíveis alterações na sinalização, semáforos, redutores de velocidade ou outras soluções que se mostrem eficazes, conforme diagnóstico técnico a ser elaborado.
MARINHO NISHIYAMA
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
Reconhece a Queima do Alho como Patrimônio Cultural Histórico de natureza Imaterial do Município de Itapeva.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, encaminhe informações detalhadas sobre o motivo da paralisação da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Maringá.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que informe a esta Casa sobre a veracidade e as providências adotadas diante dos relatos de diversos cidadãos quanto à falta de equipamentos utilizados pelos profissionais dentistas na rede municipal, situação que estaria dificultando ou até impossibilitando a realização adequada dos atendimentos odontológicos.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a Instalação de Lombada Elevada (Lombo -Faixa) na rua Antônio Aidino dos Santos, n°506, próximo ao Mercado Freitas, no Parque São Jorge, rua Paulo Petzold, n°134, próximo a Lotérica, no Parque São Jorge e Avenida Brasil próximo a Igreja Deus é Amor, na Vila Nova.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a instalação de lombada, e pintura de sinalização e demarcação no solo, na Avenida Central em frente ao n° 991, no bairro Pacova.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Sra Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe informações referentes à atual falta de médicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) São Camilo.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
ALTERA a redação da Lei Municipal n.º 5.316, de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre a regulação tributária dos empreendimentos habitacionais de interesse social destinados às famílias de baixa renda integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV, e dá outras providências.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Leitura, d/v únicos
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao senhor Sandro Roberto da Cruz, Diretor da E.M. Prof. Antônio Carvalho Felippe e da E.M. Prof.ª Zita Ferrari, pelo exemplar trabalho desempenhado que tem se destacado pela dedicação, responsabilidade e compromisso com a educação pública.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Transito) para que viabilize a construção de lombada no Parque das Paineiras- Km 2 próximo a igreja congregação cristã do Brasil, Rodovia Pedro Alves Garcia, sentido Distrito do Alto da Brancal, na cidade de Itapeva/SP.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a instalação de rede elétrica no Sítio Fundão de Araújo, Bairro Ribeirão Fundo, CEP 18419-899, local onde já foram realizadas diversas solicitações pelos munícipes, inclusive com a instalação prévia de postes, conforme orientações técnicas.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie operação tapa buraco durante todo o trajeto da Rua Matão, Vila Aparecida Cep 18400.000.
MARINHO NISHIYAMA
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa que seja inserido em Ata Votos de Congratulações a Comissão Organizadora bem como a todas as Comitivas, que conjuntamente tornaram possível a realização da 7ª Queima do Alho realizada pela AVACCI em Itapeva, ocorrida no dia 09 de novembro de 2025.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize a pintura das faixas de pedestres localizadas na Rua Conchas, em frente aos números 280 e 244, no Bairro Vila Aparecida, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize a reinstalação de uma placa de pare na esquina em frente à quadra de basquete da Praça Valentim Rosa, e de uma placa de sinalização de lombada em frente ao número 197, ambos da Rua Nicola Pedecino, localizados no Bairro Parque Cimentolândia, neste município.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para o início do lajotamento na Rodovia Theodorico Pereira de Melo (iniciando na primeira residência e finalizando em frente a Igreja Congregação Cristã do Brasil), no Bairro Ribeirão do Leme e instalação de braços de iluminação no primeiro galho após o ponto de ônibus.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para o término das obras de lajotamento do Bairro Betânia, em especial em frente à Congregação Cristã no Brasil (CCB) e no primeiro galho a direita, conforme Emenda Parlamentar Impositiva já destinada para esta finalidade.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Sr. Bruno Almeida Guimaraes, Diretor da Escola Municipal Dom Sílvio Maria Dário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação, pela dedicação exemplar, comprometimento com o desenvolvimento dos alunos e notável contribuição para o fortalecimento do ensino em nosso município. A homenagem estende-se em alusão ao Dia do Diretor Escolar, celebrado em 12 de novembro, data que enaltece o papel fundamental desses profissionais na construção de uma educação de qualidade e na formação cidadã de nossas crianças e jovens.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações em nome de Daniele Oliveira Moura, pela realização da 7ª Corrida das Cores, promovida pelo Instituto de Ciência e Engenharia da UNESP de Itapeva, ocorrida no dia 8 de novembro, evento que contribui para a promoção do esporte, da saúde e da integração comunitária em nosso município.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a roçada e a limpeza da Avenida Orestes Gonzaga e da Praça do Tropeiro, a fim de garantir melhores condições de mobilidade e segurança aos pedestres que utilizam esses espaços públicos.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
INSTITUI o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta Municipal de Itapeva e dá outras providências.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a reforma e ampliação da Casa do Adolescente Nathalia Mattos, na Avenida Paulo Leite de Oliveira, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a colocação de cobertura no Ponto de ônibus, localizado na Avenida Vaticano, no trecho entre a Câmara Municipal e a Secretaria de Saúde, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a operação Tapa buracos em toda a extensão da rua Narciso Gomes Teixeira, no Bairro Morada do Sol, neste município
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à mesa que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis, por meio do setor competente, o andamento dado à Indicação nº 217/2025, que sugeriu a criação do Programa Avança Itapeva - Qualificação Profissional e Cidadania, considerando tratar-se de matéria de relevante interesse social.
DIVERSOS VEREADORES
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede o Diploma “JOSÉ CARLOS DE CARVALHO JÚNIOR” de Comerciário Dedicado do Ano.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, viabilize a instalação de braços de iluminação e posterior instalação de lâmpada de Led, em frente a chácara Grube, no bairro da Várzea.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Encaminhado
Fica suprimido o inciso III do artigo 3° e alterado o parágrafo único do artigo 4° do Projeto de Lei n° 186/2025.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - SUPRESSIVA, QUANDO SUPRIME, NO TODO OU EM PARTE, UMA PROPOSIÇÃO
Leitura, d/v únicos
Fica suprimido o parágrafo único do artigo 1° do Projeto de Lei nº 175/2025.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - SUPRESSIVA, QUANDO SUPRIME, NO TODO OU EM PARTE, UMA PROPOSIÇÃO
Encaminhado
Fica suprimido o artigo 2° do Projeto de Lei nº 156/2025.
ROBSON LEITE
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Rafael Chamorro Filho
RONALDO COQUINHO
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Matheus Lutti Zanforlin
VANDERLEI PACHECO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico em Áreas de Vulnerabilidade Social e dá outras providencias - EMPREGO NO BAIRRO.
Instruções para a pesquisa:
- O preenchimento dos campos deste formulário é opcional
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.